Contratos do Estado vão ter mais renovações

Se a curto prazo a ordem é para dispensar contratados, a médio prazo a ordem é para estender esta forma de contratação. Proposta de Lei Geral alarga renovações.

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "o Governo quer que os contratos a prazo na Função Pública possam ser renovados por três vezes, mais uma do que a lei atual prevê. Na prática, esta norma vem equiparar o regime da Função Pública ao do setor privado, que adotou esta mesma alteração na revisão de 2009. Esta alteração resulta da nova lei geral do trabalho em funções públicas, que começará a ser negociada no dia 2 de julho e deverá entrar em vigor em 2014".

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