Constitucional pode repor salários nas valores pré-troika

Acórdão deve ser conhecido antes de 10 de junho e arrisca provocar um enorme rombo orçamental. Salários na Função Pública devem regressar aos níveis de 2010. Cortes deste ano estão em risco de serem devolvidos.

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "os juízes do Tribunal Constitucional (TC) deverão divulgar antes do feriado de 10 de junho o acórdão sobre o Orçamento do Estado original deste ano, na sequência dos pedidos de fiscalização dos partidos da oposição e do Provedor da Justiça. Segundo o jornal, "as quatro medidas contestadas têm todas elas fortes probabilidades de serem chumbadas, ainda que parcialmente nalguns casos. No horizonte, pode estar um dos maiores rombos de sempre aos Orçamentos do Estado, com impacto superior a mil milhões de euros. O rombo mais pesado prende-se com a redução dos vencimentos dos trabalhadores do sector público. Em 2014, o Governo alargou o universo de visados e a amplitude dos cortes que vinham desde 2011, e condensou essa medida num único artigo da lei do Orçamento (33º), desafiando a interpretação do TC que, em acórdãos anteriores, indicara que, com os cortes decididos pelo Governo de José Sócrates, se atingira o limite aceitável de sacrifícios impostos sobre os salários públicos".

Segundo o jornal, "se o TC chumbar o artigo 33º "tout court", terá como consequência automática a reposição dos salários nos níveis em que estes estavam em 2010, antes mesmo da chegada da troika (excluindo a inflação)".

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