Constitucional deixou passar 82% da austeridade

Os juízes do Palácio Ratton já viabilizaram 7,7 mil milhões de euros de medidas de austeridade que foram sujeitas à sua apreciação. O que evidencia que, ao contrário do que vem sendo dito pelo Executivo, o TC está longe de constituir uma força de bloqueio à ação governativa.

O "Jornal de Negócios" escreve hoje que "o Tribunal Constitucional (TC) deu esta segunda-feira luz verde à generalização das 40 horas semanais na Administração Pública e, com esta decisão, engrossa uma valiosa lista de medidas de austeridade que viabilizou desde o início de 2011: ao todo, os juízes deixaram passar iniciativas avaliadas em 7,7 mil milhões de euros, o que corresponde a 82% do valor das propostas que foram submetidas à sua apreciação. Em três anos, o Governo teve de desistir ou reformular 18% dos planos que pretendia implementar, em valor".

Segundo o jornal, "a contabilidade foi feita a partir dos Acórdãos do TC publicados nos últimos anos e das estimativas de receita e despesa apresentadas pelo Governo para as respectivas medidas de austeridade. E, para o especialista em direito constitucional Jorge Reis Novais, ela evidencia que, ao contrário do que vem sendo dito pelo Executivo, os juízes do palácio Ratton estão longe de constituir uma força de bloqueio à ação governativa".

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