Carlos Tavares quer rever a lei das OPA

O presidente da CMVM apresentou o plano de atividade para 2014/2015. No último ano de mandato vai propor a revisão da lei das OPA, sobretudo no que diz respeito à aquisição potestativa de ações. Processos de reclamação e denúncias dos investidores também devem ser reestruturados.

O "Diário Económico" escreve hoje que "reestruturar o processo de gestão das reclamações, melhorar a informação prestada aos investidores, reforçar recursos e mexer no regulamento dos auditores e lei das OPA. Estes são alguns dos objetivos definidos por Carlos Tavares para 2014, naquele que é o seu último plano de atividade à frente da Comissão do Mercado e Valores Mobiliários (CMVM). O gestor está a terminar o seu último mandato à frente do regulador do mercado de capitais, algo que acontecerá em outubro de 2015, fruto das limitações ao número de mandatos definida na nova Lei-Quadro das Entidades Reguladoras".

Segundo o jornal, "a CMVM quer propor a revisão de alguma legislação nacional, como o regulamento dos auditores, o regime das OPA e promover uma melhor "articulação entre o Código das Sociedades Comerciais e o Código dos Valores Mobiliários".

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