Beneficiários do RSI forçados a trabalhar a troco de nada

Beneficiários de Rendimento Social de Inserção podem ser forçados a "actividade socialmente útil" até 15 horas por semana, em instituições não lucrativas.

O "Público" escreve que já está decidido: os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) podem ser forçados a "actividade útil" até 15 horas por semana, não mais de seis horas por dia. De fora ficam os beneficiários que, tendo capacidade para trabalhar, tenham crianças ou idosos ao seu cuidado.

O diploma foi ontem aprovado em Conselho de Ministros. A actividade, que se pode estender por seis meses renováveis, tem de ser compatível com as aptidões, habilitações e experiência profissional dos beneficiário e não poderá pôr em risco outras formas de inserção, como a procura de emprego, frequência escolar ou formação profissional.

Os beneficiários de RSI já tinham de aceitar "trabalho socialmente necessário". Só que, nesse caso, o serviço prestado é pago: a pessoa cumpre horário e recebe 419 euros por mês. Neste caso, mantém a prestação social que, no máximo, atinge os 189,52 euros por titular, 94,76 euros por qualquer outro adulto e 56,86 euros por cada criança.

Para Elísio Estanque, especialista em sociologia do trabalho, "outros vão beneficiar do seu esforço e trabalho", explica, Se houvesse remuneração, parecia-lhe um modo interessante de combater o desemprego de longa duração. Assim, parece-lhe "trabalho forçado", o que, em seu entender, levanta questões de "legitimidade" e até de constitucionalidade.

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