Pagamos 28 ou 29 mil carros

Entre 2008 e o primeiro semestre de 2010, terá crescido em 1700 viaturas. Mas há grandes contradições entre os números do Orçamento e os de quem gere o parque.

Quantos carros tem o Estado? Ninguém parece saber - nem o próprio Estado. Os dados da Agência Nacional da Compras Públicas (ANCP) - criada para, entre outras competências, gerir e diminuir o Parque de Veículos estatal - até apontam para um aumento do número de viaturas. Contudo, não é isso que é apresentado nos relatórios dos últimos Orçamentos do Estado (OE). E há mais incoerências: As estatísticas do OE de 2011 desmentem os orçamentos anteriores.
Desde a sua criação, em 2006, que a ANCP assumiu a gestão do Parque de Veículos do Estado, para centralizar o controlo da frota estatal. Mas nem agora - cerca de cinco anos depois - há certezas quanto ao verdadeiro tamanho da "garagem" que gere. Assim, entre 2008 e meados do ano passado, ou o número aumentou de 27500 para 29 200 viaturas (números da ANCP)... ou diminuiu de 32 400 para 28 600 veículos (dados do Relatório do Orçamento de Estado de 2011).
No entanto, a confusão não é apenas entre os indicadores da Agência Nacional de Compras Públicas e dos relatórios orçamentais. Os próprios relatórios dos Orçamentos do Estado entram em contradição. Nos de 2008 e 2009 é referido um parque de 29 000 veículos, enquanto que o de 2010 menciona apenas 28 000 viaturas. Já o relatório do OE de 2011 refere um 'stock' de 28 597 veículos em Setembro de 2010, mas instala a discórdia, ao frisar uma grande descida em relação aos 32 420 de Agosto de 2008. O alegado decréscimo fica por comprovar porque um número tão elevado - acima das 30 mil viaturas - nunca aparecera antes nas contas do Estado. E porque Agência Nacional de Compras Públicas e Ministério das Finanças não responderam às questões do DN sobre a evolução do número de veículos e da discrepância nos relatórios apresentados. Ficou ainda por esclarecer se estes erros de contagem se devem a uma "mudança no processo de inventário" anteriormente apresentada pela a ANCP como justificação para o aumento do parque automóvel do Estado.
Ainda assim, a tendência de crescimento parece clara. Afinal, no início de 2009 a Agência Nacional de Compras Públicas adiantava que o parque de veículos do Estado era "constituído por cerca de 27 500 viaturas". Mas cerca de um ano e meio depois (Junho de 2010) a Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC) organizou um workshop sobre o tema, onde foi revelado - tendo como fonte a ANCP - que o PVE tinha um total de 29 178 viaturas. Diferença: um aumento de 1 678 veículos.
Ao DN, fonte da Agência Nacional de Compras Públicas garantiu que o número indicado no início de 2009 - 27 500 - "era baixo porque não pressupunha ainda algumas actualizações, feitas mais tarde." Todavia, não se percebem as contradições entre as subidas e descidas no número de veículos registadas pela agência. Enquanto o relatório de gestão de 2009 da entidade refere 27 900 veículos no final de 2007, o estudo da APDC (que cita a ANCP) assegura que eram 28 948. Conclusão? Só a tendência de aumento: as 29 178 viaturas contabilizadas em Julho de 2010 são o valor mais alto já mencionado pelo organismo. O resto (ver gráfico à direita) é um emaranhado de números e contradições.

Quatro em cada cinco carros não têm seguro
Outros números do Parque de Veículos do Estado são igualmente controversos: Quatro em cada cinco viaturas da frota estatal não estão seguradas. O facto, por si só, não é ilegal. Porém, "desprotege os motoristas e os cidadãos e contraria as regras gerais da circulação em sociedade", critica o líder da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M), Manuel João Ramos.
Os indicadores de 2009 da ANCP são claros: 23 221 viaturas (80,6% da frota) não têm seguro. A prática é comum a todos os ministérios. Mas recebe duras críticas da sociedade civil.  Manuel João Ramos diz que "se um veículo estatal atropela alguém, o motorista - que ia a cumprir ordens - é que é condenado". "Ou, então, o Estado vai protegendo os seus: é difícil levar os casos a tribunal e muitos cidadãos queixam-se de não serem ressarcidos dos acidentes", remata, com polémica, o presidente da ACA-M.

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