Empresa tem três anos e prejuízos elevados

A Empresa de Meios Aéreos (EMA)  é apenas uma das oito criadas pelo Governo nos últimos três anos e cujas funções se sobrepõem a institutos já existentes, e com prejuízo de milhões de euros.

As novas empresas, sob tutela dos Ministérios das Finanças, Obras Públicas, Saúde, Educação, Administração Interna e Ambiente, representam "a nomeação de 31 novos administradores", todos  com vencimentos superiores ou iguais aos dos ministros. E a nomeação "de dezenas de directores e funcionários", diz ao DN, o social-democrata Marques Mendes, que fez um levantamento das empresas criadas nos últimos anos com missões idênticas a outras já existentes (ver lista).

GNR faz relatório sobre EMA
Criada em 2007 para missões de protecção civil, policiamento e prevenção criminal, a EMA enfrentou logo na sua fundação um problema de financiamento. O primeiro relatório anual, relativo a 2008 (o últimos disponível), aponta para um prejuízo de 7, 7 milhões de euros e refere mesmo que "as dificuldades experimentadas pela empresa a nível financeiro" só podem ser "evitadas com a adopção de um novo modelo de financiamento da EMA pelo Estado".
Para enfrentar o problema económico da empresa que criou, o Ministério da Administração Interna (MAI) decidiu, então, celebrar contratos com as várias forças e serviços, no valor de 13,5 milhões de euros para que pagassem a prestação da empresa.
Num dos contratos, a que o DN teve acesso, o MAI obriga a PSP, a GNR, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a pagar um total de 5,5 milhões de euros anuais, em regime de exclusividade, por um pacote de horas nos helicópteros Kamov e Ecureuil - os meios da EMA.
À GNR e à PSP cabe o pagamento de um milhão de euros a cada. Os meios deviam ser usados para policiamento e operações de risco, em bairros problemáticos, por exemplo. Mas um relatório da Unidade de Intervenção, entregue ao Comando-Geral da GNR há cerca de um mês, detecta incompatibilidades graves e até sugere, caso a EMA não se adapte, recorrer aos meios aéreos das Forças Armadas ou, mesmo, a compra de meios próprios.

Sem aviões em época de fogos
No âmbito do contrato celebrado, GNR e PSP precisam de meios aéreos para a prevenção da criminalidade, ANSR para operações de trânsito e SEF para controlo de fronteiras. No entanto, entre Julho e Setembro de (fase Charlie, a mais grave época de fogos) não há um único meio disponível. A indisponibilidade é uma das críticas que constam no documento elaborado pela  GNR.
Mas há mais. As aeronaves da EMA estão colocadas em aeródromos longe de Lisboa e demoram uma hora a chegar ao local solicitado. Se houver um problema de segurança urgente, não vale a pena serem accionadas. Em períodos nocturnos, acresce a este tempo 35 minutos "para aquecer a aeronave para deslocamento", revela o relatório. A GNR refere que o ideal seria que o helicóptero pudesse estar activo em menos de 30 minutos, o que seria possível se estivesse numa base em Lisboa - actualmente os meios da EMA estão nas bases de Ponte de Sor, Loulé e Santa Comba Dão.
A GNR queixa-se ainda que só duas aeronaves têm capacidade para voos nocturnos, nenhuma permite transportar armamento nem disparar do seu interior e os pilotos não têm formação táctico-policial. O DN tentou saber (a 28 de Dezembro) junto da EMA se já tinha recebido o relatório da GNR, que medidas iria tomar e se reequilibrou o orçamento. Mas até ao fecho desta edição não nos foi fornecida qualquer resposta. S.S.

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