360 milhões para organismos que Governo prometeu extinguir

O Executivo anunciou a extinção e reorganização de 50 institutos, mas no Orçamento continuam a prever-se gastos até final do ano. O DN encontrou dotações para 18 dos organismos que vão fechar portas, nalguns casos a despesa prevista até aumentou. As únicas entidades extintas entretanto já tinham terminado a sua missão.

O Governo prevê gastar este ano mais de 360 milhões de euros nos organismos públicos que prometeu extinguir em Outubro do ano passado, com o fim de cortar na despesa e poupar 100 milhões de euros. E nalguns casos o orçamento previsto para as despesas destas entidades até aumentou.
De acordo com o Orçamento do Estado (OE) para este ano, pelo menos 18 dos 50 organismos alvo de fusão, extinção ou reestruturação vão receber um valor total de 360 milhões de euros. Alguns terão mesmo um aumento de despesa. Exemplo disso é a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB), para a qual o Governo quase duplicou a dotação prevista, de 2,9 milhões para 5,8 milhões de euros. A DGLB, que irá integrar a Biblioteca Nacional de Portugal, está sob tutela do Ministério da Cultura e foi "criada há três anos com vista a assegurar a coordenação e a execução da política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura", refere o portal. Já para a Biblioteca Nacional de Portugal nota-se uma redução de quase um milhão de euros no orçamento para este ano, passando de 7,65 milhões, em 2010, para 6,95 milhões, revelam os dados recolhidos pelo DN junto da Direcção-Geral do Orçamento.
Também a Secretaria-Geral do Ministério da Educação, que ficará com as atribuições do Gabinete de Gestão Financeira, viu o seu orçamento duplicar este ano (de 25 para 66,5 milhões de euros). No entanto, o Gabinete que será extinto mantém uma despesa prevista de 126 milhões (pouco menos que 2010).
Mas na lista de institutos a extinguir, fundir e a organizar - e que o DN conseguiu encontrar no Orçamento do Estado [alguns não constam] - há mais casos que continuam a ser contabilizados como se não houvesse qualquer alteração, como a Comissão de Planeamento de Emergência de Transportes Terrestres ou a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
Contactado pelo DN, o Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) explicou que as dotações se mantêm no OE "até ao momento em que se concretize a reorganização" e "os compromissos laborais e contratuais" desses serviços. E estima que os novos "projectos de diplomas orgânicos" comecem a estar prontos "nos primeiros meses de 2011".

100 milhões de poupança
Quando o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, anunciou, a 16 de Outubro, a reorganização de 50 institutos, falou numa poupança de 100 milhões de euros, sem especificar como chegou a esse valor. Uma fonte do MFAP disse ao DN que este é "um número político". Em resposta oficial, o MFAP referiu esta "foi uma estimativa de poupança que assenta na eliminação de cargos dirigentes, fusão de estruturas...". Só "oportunamente serão fornecidos dados discriminados do impacto e grau de poupanças".
No entanto, na lista apresentada constam, ainda, nove organismos que já seriam extintos fora de um cenário de crise. É o caso da Inspecção-Geral de Jogos, que , por resolução do Conselho de Ministros, fora extinta em 2006 e integrada no Turismo de Portugal. Agora as suas atribuições passam para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. Também o Hospital Condes Castro de Guimarães, em Cascais, vai ser extinto, mas foi criado o Centro Hospitalar de Cascais, com uma dotação de quase oito milhões de euros para despesas este ano.
Noutros organismos há gralhas que nem o próprio MFAP conseguiu explicar ao DN, remetendo as respostas para a tutela daqueles organismos - apesar de a tutela do Ministério das Finanças ser também da Administração Pública. É o caso dos serviços dispersos da Direcção-Geral de Veterinária e da Autoridade Florestal Nacional, que serão integrados nas direcções regionais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, segundo a lista. No entanto, na DGO não há registo desses organismos, há sim uma Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento e direcções regionais de Agricultura e Pescas. O mesmo acontece com o Centro de Relações Laborais, que recebe as atribuições do Observatório do Emprego Público, que só aparece na lista de extinções anunciadas. E não há qualquer referência nos relatórios e mapas do orçamento.

Só duas extinções efectivas
Desde o anúncio da reorganização dos organismos públicos apenas foram publicadas em Diário da República duas extinções: o Gabinete Metro Sul do Tejo (GMST) e o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema Logístico Nacional (GABLOGIS). No entanto, estes dois organismos já seriam extintos de qualquer forma, porque a sua missão acabava ainda antes de o Governo anunciar a lista dos 50 organismos que iria extinguir para poupar 100 milhões de euros. Ainda assim, lê-se na resolução do Conselho de Ministros: "As medidas adoptadas concentram-se principalmente na redução de despesa", refere a resolução, "através da racionalização dos recursos disponíveis".
O GMST foi criado em 2002 para acompanhar a rede de metropolitano do Sul do Tejo. A missão foi depois prolongada para promover estudos relativamente ao desenvolvimento da rede. A coordenação e concretização do projecto "Portugal Logístico" foi atribuída à GABLOGIS, por três anos - logo terminaria em 2010. Até ao momento não foi anunciada a extinção ou alteração de mais nenhum organismo.

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