Vítimas arriscam ficar sem indemnizações

Com a maioria dos condenados em dificuldades financeiras, será complicado os ex-alunos da Casa Pia receberem os 500 mil euros que os arguidos têm de lhes pagar. Uma questão que, segundo o advogado Miguel Matias, ainda não foi suscitada por nenhuma das vítimas

Os 500 mil euros de indemnização que Carlos Silvino, Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Manuel Abrantes e Jorge Ritto terão de pagar às vítimas do processo principal da Casa Pia poderá nunca chegar aos destinatários. É que quase todos os condenados dizem estar em grave situação financeira ou mesmo falidos, devido aos "milhões gastos" nos dez anos de processo e porque o pagamento das indemnizações não tem lugar nos seus orçamentos.

Caso não consigam chegar a um acordo para o pagamento das indemnizações, esgotadas as negociações, restará às vítimas avançar para tribunal para execução da dívida. Destas ações poderá resultar a ordem judicial de retenção de parte dos seus rendimentos ou mesmo a penhora de bens. Mas o DN sabe que já pouco resta aos condenados, que não têm imóveis nem veículos em seu nome e as suas contas bancárias estão praticamente a zero.

Para já, garante o advogado dos ex-alunos da Casa Pia, Miguel Matias, nenhum questionou o pagamento das indemnizações. "Não há um único miúdo que me tenha perguntado quando é que vai receber essas indemnizações", disse ao DN.

Só Carlos Silvino tem a pagar 300 mil euros (15 mil a 20 vítimas). E mesmo estando esta condenação ainda sujeita a apreciação (houve recurso), a verdade é que o ex-motorista da Casa Pia dificilmente poderá pagar tal montante, uma vez que os seus rendimentos (reforma) não ultrapassam os 400 euros mensais. Pedro Dias Pereira, advogado de Silvino, afirmou ao DN que esta é a menor das preocupações do principal arguido do processo, desvalorizando a questão.

Carlos Cruz, condenado a pagar 50 mil euros (25 mil a duas vítimas), garante que está falido e que ao longo desta década foi vendendo todos os seus bens. Vai entregar a casa onde vive ao banco, um terço da sua reforma de 3100 euros é para pagar a pensão de alimentos e outro terço está penhorado ao banco.

O ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, também com uma filha menor e uma reforma de 2200 euros, não está numa situação financeira melhor. Já não possui bens e o seu negócio de rent-a-car passa por graves problemas, e se for preso, o que deverá acontecer durante o próximo mês, a empresa deve fechar. Por decisão do tribunal, tem de pagar um total de 50 mil euros a duas vítimas (25 mil a cada). Uma questão, neste momento, secundária para o advogado que representa Manuel Abrantes. "As indemnizações ainda estão em recurso, sendo possível ir até ao Supremo", lembra Paulo Sá e Cunha. Além disso, adianta, "para já, não é esse o problema que nos preocupa, mas antes a pena de prisão".

O médico Ferreira Diniz tem mantido um rendimento mensal na ordem dos seis mil euros, garantindo-lhe uma margem de conforto, porém os gastos com o processo obrigaram a vender uma das suas casas. Quando o caso transitar em julgado, e com o consequente processo movido pela Ordem dos Médicos, Ferreira Diniz deixará de poder exercer durante largos anos.

De Jorge Ritto pouco se sabe, apenas que o ex-embaixador tem uma reforma de cerca de 3000 euros e ainda vive na casa de Cascais.

Foi ao Estado que coube o pagamento da primeira e mais alta indemnização resultante do processo. Cerca de 2,1 milhões de euros foram pagos, em março de 2006, a 45 alunos e ex--alunos da Casa Pia. Este é apenas um entre dezenas de processos de indemnização que entraram nos tribunais portugueses.

Por decisão do tribunal arbitral, criado em 2004 para avaliar a situação dos jovens que denunciaram os abusos sexuais na Casa Pia, o Estado pagou 50 mil euros (valor máximo estipulado pelo Governo) a 40 vítimas. As restantes cinco foram ressarcidas parcialmente em 25 mil euros, um valor que o então ministro da Segurança Social, Bagão Félix, considerou de "justa".

Muitos (senão a maioria) dos jovens não tiveram qualquer orientação na aplicação do dinheiro, pelo que os 50 mil euros foram "esbanjados" em pouco tempo - como confessaram ao DN dois dos rapazes que receberam a indemnização máxima. David diz que "estoirou" o dinheiro em três anos e não investiu nenhum. Já Ilídio Marques não teve problemas em assumir que os 50 mil euros foram gastos na "veia", ou seja, no consumo de drogas.

Mas também houve exceções. O DN sabe que um dos ex-alunos aproveitou o dinheiro para a compra de casa e, um outro, utilizou-o para abrir o seu próprio negócio. Fábio Cruz ficou a meio caminho: "Investi em algumas coisas e aproveitei a vida", disse ao DN. "Uma pessoa sabendo que o dinheiro vem de onde vem... acabas por gastar, para esqueceres", explica.

Não foi criada qualquer comissão de acompanhamento dos jovens, como admitiu Bagão Félix, considerando ser difícil controlar a forma como o dinheiro seria empregue. "Aquilo não era um prémio, um bónus, mas uma compensação para, de alguma forma, ressarcir as dificuldade de acesso ao emprego, na saúde. É criticável como alguns o gastaram, mas não podíamos impedir, a não ser que se tivessem dado vales para despesas com saúde, escola."

Crianças frágeis

Além do trauma sofrido associado a esse dinheiro, este grupo de vítimas tem características que as torna ainda mais frágeis. Uma combinação que, segundo apurou o DN, levou pelo menos três a tentarem pôr termo à vida, um a mudar de nome e, pelo menos dois, a afastarem-se de Lisboa . O perfil-tipo é delineado pelo próprio coletivo de juízes, presidido pela juíza Ana Peres, com base nos processos individuais de cada um na Casa Pia e nos relatórios de perícia sobre a personalidade realizados durante o processo judicial. "[...] os educandos da Casa Pia [...] eram oriundos de famílias disfuncionais, com histórias de abandono ou maltrato, uns com vivência, mesmo dentro da instituição, de absentismo escolar, falta de aproveitamento escolar, com necessidade de acompanhamento pedopsiquiátrico", lê-se, mais do que uma vez, no acórdão da 1.ª instância.

Sendo certo que há exceções a qualquer um dos traços comuns acima referidos (ver páginas 10 e 11), este foi um quadro que os juízes tiveram presente no momento da decisão, valorizando de diferente forma os vários testemunhos. Além da coerência na narração dos acontecimentos, os juízes pesaram também a expressividade ou a emotividade dos discursos, embora reconhecendo que estes sinais exteriores variavam de testemunha para testemunha. Esta subjetividade é salientada no acórdão, que refere que "a grande dificuldade neste tipo de crimes [abuso sexual] é o facto de a prova ser essencialmente a narração que a vítima faz dos factos".

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