Três ex-funcionários condenados por abuso sexual de menores a alunos da instituição

Foram condenados três ex-funcionários da Casa Pia por crimes de abuso sexual de menores. Um outro processo, o relativo à atividade no Parque Eduardo VII em Lisboa, produziu condenações. Alguns jovens, identificados como vítimas no caso principal, foram constituídos arguidos em processos por difamação. Mas todos acabariam arquivados. Paulo Pedroso perdeu um processo, onde reclamava ao Estado 600 mil euros.

A personagem de ficção "Inspetor Days" foi, durante vários meses, alimentada por Raquel Cruz nas páginas do extinto jornal 24 Horas. Na pele de cronista, a ex-mulher de Carlos Cruz foi contando várias histórias do tal inspetor, "um agente de investigação da Polícia Justa e muito macho (diz que um homem nunca chora). E se chora é culpado (logo deve ser preso), resolve fabricar provas para prender um apresentador de televisão lá do sítio, inocente". Dias André, inspetor chefe da PJ que investigou o processo Casa Pia, não gostou e levou o caso a tribunal. Raquel Cruz acabou condenada pelo Supremo Tribunal de Justiça a pagar uma indemnização de cinco mil euros a Dias André.

Este é apenas um das dezenas de processos que, direta ou indiretamente, resultaram do processo da Casa Pia. Crimes em causa foram vários: abuso sexual de crianças, lenocínio, difamação, injúrias, violação do segredo de justiça, participação económica em negócio, ameaças e sequestro. Um dos últimos casos relacionados com abuso sexual de menores, o chamado processo do Parque Eduardo VII, ainda aguarda a decisão de um recurso no Tribunal Constitucional.

Ainda assim, apesar de o número de arguidos ser superior ao do processo principal - Pedro Inverno, António Nogueira, Pedro Bustorff, César Santos, Vítor Ribeiro, Fernando Couto, Jon Janssen, Augusto Pipo, José Silva, João Alves e Augusto Pires -, o caso relacionado com atos homossexuais no Parque Eduardo VII teve um desfecho mais rápido. O principal arguido, Pedro Inverno, foi condenado pelo tribunal a 10 anos de prisão e a obrigação de pagar a duas vítimas 30 e 45 mil euros de indemnização. Esta foi a última decisão de um tribunal de primeira instância, a 6.ª Vara Criminal de Lisboa, depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter ordenado a repetição parcial do julgamento considerando que, devido a uma alteração na lei, a primeira instância teria de recontar o número de anos de prisão. Isto depois de o tribunal, em fevereiro de 2006, ter considerado o arguido Pedro Inverno, antigo assessor do vereador do Desporto, Cultura e Educação da Câmara Municipal de Odivelas, culpado dos crimes de abuso sexual de crianças, de atos homossexuais com adolescentes e de posse ilegal de arma, condenando-o a 19 anos de cadeia. O Tribunal da Relação viria a alterar a pena, baixando para 14 anos a condenação de Pedro Inverno. Atualmente, Pedro Inverno aguarda um recurso do Tribunal Constitucional.

António Sanches, um antigo funcionário da Casa Pia, foi outro dos condenados em processos ligados ao caso principal. Em primeira instância, foi sentenciado a nove anos de cadeia por abuso sexual de menores. A Relação de Lisboa baixou em cerca de um ano e meio a pena. Recorreu, em 2006, para o Supremo Tribunal de Justiça, mas este manteve na íntegra a decisão da Relação. Segundo informações recolhidas pelo DN, o antigo funcionário da Casa Pia cumpriu uma parte da pena e já se encontra em liberdade.

A panóplia de crimes investigados no pós-Casa Pia incluiu ainda a participação económica em negócio, imputado ao antigo médico da instituição Rui Dias. O Tribunal de Instrução Criminal pronunciou-o, depois de o Ministério Público o ter acusado de lesar a Administração Regional de Saúde em mais de 800 mil euros, ao sujeitar os alunos da Casa Pia a análises clínicas semestrais. As análises eram efetuadas no Laboratório Subtil e destinavam-se, essencialmente, a rastrear doenças sexualmente transmissíveis. Porém, em julgamento, o médico foi absolvido.

João Beselga, ex-professor de Religião e Moral da Casa Pia de Lisboa, foi também condenado a seis anos de prisão por dois crimes de abuso sexual de pessoa internada. No antigo Tribunal da Boa-Hora, o arguido foi ainda sentenciado ao pagamento de uma indemnização à vítima no valor de 50 mil euros. O coletivo condenou o arguido a duas penas de cinco anos de cadeia pelos dois crimes de abuso sexual de pessoa internada, que, em cúmulo jurídico, resultou numa pena única de seis anos de prisão efetiva. O Tribunal da Relação baixou a pena para três anos e seis meses.

De testemunhas a arguidos

Francisco Guerra e Ricardo Oliveira acumularam, nos últimos anos, dois estatutos: por um lado, testemunhas (assistentes) no processo principal. Depois, arguidos em queixas-crime movidas por Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues. Pedroso apresentou ainda mais queixas-crime contra outras testemunhas que mencionaram o seu nome: L.N., J.P.L. e N.C.

No que diz respeito ao antigo líder do PS, os tribunais decidiram não levar a julgamento a testemunha Ricardo Oliveira, que o implicou em situações de abusos de menores na chamada "Casa dos R's" no Restelo. Em julho de 2008, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão do Tribunal de Instrução Criminal em não pronunciar Ricardo Oliveira pelo crime de difamação. Os juízes desembargadores declararam que "os elementos probatórios constantes dos autos não nos permitem concluir que os depoimentos prestados pelos arguidos sejam verídicos, mas também não permitem a conclusão contrária". Para os juízes, os factos relatados, que motivaram a queixa de Ferro, foram contados no "cumprimento de um dever legal", pelo que, "mesmo que os factos imputados à pessoa visada sejam em si difamatórios, nunca lhe poderá ser imputado o crime de difamação". Só "se a testemunha prestar um depoimento falso, com a consciência dessa falsidade", o que, na opinião dos desembargadores, não ficou demonstrado no processo.

Para além das queixas contra as testemunhas - cujos processos resultaram no arquivamento -, Paulo Pedroso avançou ainda com um ação contra o Estado, reclamando uma indemnização de cerca de 600 mil euros. Paulo Pedroso alegou ter existido um "erro grosseiro" na decisão do juiz Rui Teixeira que o colocou em prisão preventiva. Nas Varas Cíveis de Lisboa - depois de um julgamento à porta fechada -, o antigo deputado socialista conseguiu uma decisão favorável. A juíza considerou que, de facto, a sua prisão no âmbito do processo da Casa Pia, em maio de 2003, foi desproporcionada, atribuindo-lhe uma indemnização de 130 mil euros. Entretanto, o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Num acórdão de 17 de junho de 2010, com um voto de vencido, a Relação de Lisboa revogou a decisão de primeira instância, dizendo, em resumo, que "o erro grosseiro" imputado por Pedroso a Rui Teixeira "é aquele que é indesculpável, crasso ou palmar, resultante de uma manifesta falta de conhecimento ou de diligência por parte de quem o pratica. No erro grosseiro inclui-se também o ato temerário".

Só que, segundos os desembargadores, "não há erro grosseiro, quando a consistência do conjunto da prova afasta quer a inexistência dos factos quer a manifesta falta de provas". O antigo deputado do PS recorreu desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, que manteve na íntegra a decisão.

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