Processo da Casa Pia está longe de ter terminado

Dez anos depois, o caso ainda suscita dúvidas e paixões. O DN juntou no mesmo debate um advogado dos arguidos, uma vítima, a ex-provedora da Casa Pia, um ex-inspetor da Polícia Judiciária e um juiz. Várias perspetivas para analisar um complexo e mediático processo judicial

"Este processo nunca vai acabar enquanto as pessoas virem os arguidos - e essa é uma pena que nunca lhes será tirada , sejam absolvidos ou condenados - e enquanto as vítimas mantiverem o trauma de terem sido vítimas de abuso, o que nunca vão deixar de ter. Este é um processo que nunca acabará." A síntese foi partilhada, ontem durante um debate promovido pelo DN, pelo juiz Edgar Taborda Lopes e acaba por ser um excelente resumo dos efeitos, das paixões e das opiniões que o processo da Casa Pia ainda suscita, dez anos depois de o escândalo ter sido revelado.

Durante duas horas, o caso foi analisado em diferentes perspetivas com as intervenções de, além do juiz, Catalina Pestana, ex- provedora da Casa Pia, Paulo Sá e Cunha, advogado do arguido Manuel Abrantes, Carlos Anjos, ex- inspetor da Polícia Judiciária, atualmente presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes, e Francisco Guerra, uma das vítimas do processo, que escreveu um livro a contar a sua história.

Um dos momentos de alguma tensão ocorreu quando Paulo Sá e Cunha recordou o dia 1 de setembro de 2003, data agendada pelo juiz Rui Teixeira para ouvir as vítimas em "declarações para memória futura", uma figura processual ao abrigo da qual as vítimas podiam prestar depoimento, com contraditório pelos advogados, e este seria válido em julgamento. Só que, como realçou o advogado, naquela fase do processo os arguidos estavam sem muitos dados concretos para exercer tal contraditório. "Era um contraditório formal", declarou Paulo Sá e Cunha.

Já Catalina Pestana optou por recordar que, naquele dia, depois de os advogados dos arguidos terem avançado com um incidente de recusa do juiz Rui Teixeira ( que, na prática, impediu a realização da tomada das declarações do jovens), todos subiram a rua do Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, com um ar triunfante. "Enquanto este rapaz estava numa sala à espera de falar", acrescentou, referindo- se a Francisco Guerra, o primeiro dos jovens que seria ouvido nesse dia.

A balança do debate voltou a inclinar- se para os arguidos quando Paulo Sá e Cunha relembrou outro episódio marcante: a alteração dos factos da acusação, levada a cabo pelos juízes do julgamento já depois de advogados e Ministério Público terem apresentado as suas alegações finais. "Só para se perceber o que se passou, dou um exemplo: crimes imputados aos arguidos entre 1998 e 1999, passaram para 1997. Depois deu- se um prazo para o contraditório, o qual formalmente foi assegurado", mas não "materialmente", isto é, na prática. A reboque, o advogado deixou uma crítica ao Tribunal Constitucional: "Preocupa- me que o Tribunal Constitucional tenha muito pouca sensibilidade sobre estas questões do processo penal. É preciso ir além do formalismo."

Quase todos os intervenientes concordaram que a"justiça fez o que pôde". "Houve muito por fazer", disse Francisco Guerra. "Num processo com estas características, nunca é feito tudo. Numa investigação criminal, é muito difícil recuperar toda a verdade", explicou Carlos Anjos.

A forte mediatização do processo também mereceu a análise dos convidados do DN. Edgar Taborda Lopes lamentou que "dez anos depois" a justiça ainda não tenha "capacidade de resposta" comunicacional para os processos mediáticos. Mas tal incapacidade também resulta, segundo o magistrado judicial, de uma "falta de meios para comunicar". Refira- se que, durante o processo da Casa Pia, o Estado chegou a gastar 40 mil euros com a construção de uma sala de imprensa no antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa. Porém, tal instalação nunca foi utilizada por juízes, advogados ou Ministério Público para uma única conferência de imprensa ou breves declarações aos jornalistas.

Mas, como os intervenientes concordaram, o processo ganhou outra amplitude político- mediática com a detenção de Paulo Pedroso. "Tudo se empurra para os tribunais. Mas quando se investiga um titular de um cargo político, vem ao de cima uma certo " défice democrático"", adiantou o juiz Edgar Lopes, dizendo que o facto de alguém estar a ser investigado, por si só, não quer dizer nada. É que o inquérito- crime também pode terminar com um arquivamento e o arguido também pode ser absolvido em julgamento. "Não há só justiça quando as pessoas são condenadas. Também há justiça quando existem absolvições", fez questão de frisar o juiz.

Por sua vez, Catalina Pestana não conseguiu evitar o tom de paixão com que aborda o processo da Casa Pia. Começando por recuar ao tempo da fundação da instituição, a ex- provedora contou que já um afi- lhado do rei D. Miguel fora apanhado a abusar sexualmente de alunos da Casa Pia. Depois de muitos avisos, sua majestade não teve outra opção que não enviar o seu afilhado para a Índia.

Quanto ao processo em si, Catalina Pestana explicou que algumas pessoas ( suspeitos) podem ter ficado de fora, porque "havia uma lei iníqua quanto ao abuso sexual, dizendo que a queixa teria de ser apresentada até a vítima fazer 16 anos e seis meses".

Para a ex- provedora, no processo da Casa Pia existiam "dois tipos" de suspeitos/ arguidos: o "pedófilo, que guarda fotos e filmes das suas conquistas", explicou, e os "depravados". Catalina Pestana acrescentou uma terceira categoria, não no capítulo dos abusos sexuais, mas, sim, no financeiro: "Houve gente que apenas queria ganhar dinheiro. Havia uma casa, perto de uma colónia de férias, no Restelo, que era utilizada por estrangeiros que vinham de férias a Portugal. Os jovens da Casa Pia era um bónus que alguns tinham."

Já Carlos Anjos sublinhou a dificuldade da investigação em recolher testemunhos. "Estamos a falar de crianças e jovens que vinham de um contexto de instituição. Eles eram uns sobreviventes. Isso explica a dificuldade dos investigadores em obter depoimentos " à primeira"", considerou.

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