"Não quero crer que não existam pedófilos no PSD ou no CDS"

António Pinto Pereira deixou a defesa das vítimas em 2005 porque se queria dedicar mais à carreira académica, pela morosidade do processo e pelos contornos políticos do caso. Não hesita em dizer que o Governo liderado por José Sócrates definiu como objetivo abater a credibilidade do processo. E conseguiu, defende.

Dez anos depois, que balanço faz do processo Casa Pia?

Foi uma oportunidade perdida. Porque o nosso país vive na rota da pedofilia desde meados do século passado e o primeiro grande processo de pedofilia que chega à Justiça, que abria a possibilidade de dar um sinal claro quanto ao combate a este crime, falhou em todos os sentidos.

Começando por...

... Foi um processo notável a vários títulos: atingiu momentos invulgares, mesmo do ponto de vista do desenrolar dos factos e do modo como os arguidos iam surgindo quase todos os dias surgia um nome novo. Ao mesmo tempo íamos assistindo a situações invulgares como um juiz de instrução, ele próprio, a subir as escadarias da Assembleia da República para ir notificar pessoalmente um arguido que era deputado. O acompanhamento televisivo foi a todos os títulos inédito: abriu telejornais dias e dias seguidos, durante o inquérito, a instrução e o julgamento.

Pelos nomes que iam surgindo?

Foi o processo que conseguiu reunir mais nomes simbólicos durante um curto espaço de tempo. Por outro lado, envolveu nomes conhecidos e pessoas de poder - económico e político. Do ponto de vista da tramitação, foi um processo que se prolongou demasiado, sobretudo em julgamento.

Quase seis anos, foram ouvidas quase mil testemunhas...

Centenas e centenas de testemunhas, o que é um dado perfeitamente anormal nos processos judiciais. Estamos a falar do prolongamento no tempo de um julgamento com sessões contínuas, diárias, de que não há história no nosso sistema judicial. Foram dadas todas as oportunidades a todos os sujeitos processuais. Julgo até que o limite do razoável foi ultrapassado. E depois, os próprios fenómenos processuais que se sucederam em sede de recursos, com anulações parciais, repetições parciais. Enfim, um ciclo de má exemplaridade no funcionamento da justiça, que permitiu solidificar o fenómeno da pedofilia, por um lado e, por outro, permitiu alicerçar de forma escandalosa a ideia do descrédito no que diz respeito ao funcionamento dos tribunais. Para além do consumo de dinheiro ao Estado, desde a vigilância pessoal dos magistrados judiciais, que, durante anos a fio, ficaram afetos só a este processo, o que é um prejuízo grande para o funcionamento da máquina judiciária.

Também teve aspetos positivos?

Sim, porque o processo termina com o envolvimento de vários arguidos. Normal-mente, neste tipo de processos megalómanos, acontece haver sempre um bode expiatório, aquele que tem menos visibilidade e menos possibilidade de defesa.

Face a tantos nomes falados, não fica a ideia que há pouco peixe nesta rede nacional e internacional de pedofilia?

Sim, sem dúvida alguma. Foram falados muitos nomes e muito poderosos. Não se consegue perceber como é que pessoas de grande referência política e com lugares da maior importância no que diz respeito ao funcionamento do Estado acabam por ser referenciadas por crianças e jovens que os acusam de envolvimento em crimes de maus tratos de natureza sexual. O que é muito preocupante.

Porquê?

Porque aponta para um outro fator: alguma tendência, que não quero crer que tivesse sido intencional, no sentido de conduzir a investigação, colocando uma fatia do poder político de esquerda relacionado com o processo Casa Pia.

Houve um aproveitamento político deste processo judicial?

A pedofilia não tem espetro partidário: não quero crer que não existam pedófilos no PSD ou no CDS. A pedofilia não é um fenómeno político, é uma doença. Não houve uma ligação político-partidária em relação a este fenómeno criminal e essa foi uma falha neste processo. Na fase inicial, no decurso da qual são envolvidos nomes do espetro partidário de esquerda, está em funções um Governo PSD/CDS. E, a partir do momento em que muda o Governo e passa a ser socialista, esse Governo passa a ter um objetivo: abater a credibilidade deste processo judicial. O que tentou e, na minha opinião, conseguiu fazer.

Porquê?

Deixe-me dar-lhe alguns pormenores interessantes. Quando o PS volta ao Governo, o ex-secretário de Estado do ex-ministro Paulo Pedroso passa a ministro da Segurança Social [Vieira da Silva], com a tutela da Casa Pia. O que é um completo absurdo do ponto de vista ético. E o conjunto de argumentos, de natureza fáctica e jurídica, que serviram para pronunciar os outros arguidos foram os mesmos que serviram para despronunciar o dr. Paulo Pedroso. Tal como as alterações legislativas no Código Penal, em 2007, que foram feitas com uma determinada intenção, ficando viciadas na origem. É uma má intervenção legislativa. O legislador não se pode pautar por critérios desta natureza. Julgo que há uma certa perversidade no funcionamento do nosso sistema judicial quando há possibilidade de interferência no sistema judicial do próprio poder político e legislativo.

Foi mais um dos aspetos negativos?

Quando um partido chega ao poder e utiliza a sua força para tentar minimizar os estragos relativamente a nomes seus que foram falados como estando envolvidos neste processo... E esse era um fator negativo que este processo nunca poderia conter. Não estou em crer que quem esteve ligado à investigação andasse a escolher cirurgicamente nomes ligados à esquerda. Isso parece-me um absurdo.

E houve nomes ligados à direita?

Houve outros nomes envolvidos mas os crimes já tinham prescrito.

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