Seis mil casos de pedofilia após Casa Pia

Escândalo abriu portas a centenas de denúncias, a maioria no seio familiar. Mas também existem situações em instituições. Atualmente estão em investigação três casos, todos envolvendo a Igreja.

Fosse por vergonha ou desvalorização social e criminal do fenómeno, o crime de abuso sexual de menores não teve, até finais de 2002, a expressão criminal coincidente com a realidade. Porém o aparecimento do processo da Casa Pia, além do turbilhão no sistema judicial e nas mentalidades, abriu as portas a centenas de denúncias. Segundo números oficiais, das 492 queixas apresentadas em 2002, a Polícia Judiciária, logo no ano seguinte, registou 716 situações de abuso de menores. E de 2003 até 2011 foram apresentadas quase seis mil participações. Números que revelam a importância que o escândalo Casa Pia teve para a denúncia dos abusos sexuais de menores, habitualmente designados por pedofilia.

Atualmente, segundo foi confirmado ao DN por fonte do Ministério Público (MP), não existe qualquer investigação policial em curso envolvendo instituições de ensino de crianças, à exceção do Seminário do Fundão. Porém estão a ser investigados três casos envolvendo a Igreja. Para além do Seminário do Fundão - o padre Luís Campos, de 37 anos, é "suspeito de vários crimes de abuso sexual de crianças e de menores dependentes sobre os quais detinha funções de educação e proteção", segundo a PJ - e mais dois na diocese de Lisboa. Estes dois partiram de denúncias da associação Rede de Cuidadores, cuja vice-presidente é Catalina Pestana, ex-provedora da Casa Pia, nomeada após ser conhecido o escândalo na instituição.

As cerca de 6000 denúncias feitas entre 2003 e 2011 é, sem dúvida, mais um dado para se medir a importância e influência do processo da Casa Pia na sociedade portuguesa. Uma breve retrospetiva permite concluir que o caso influenciou - além da reforma interna da instituição - leis penais, métodos de investigação criminal, organismos de apoio a vítimas e até uma lei que responsabiliza o Estado por prisões ilegais.

Só para se ter uma noção do tempo que se passou desde o início do processo, veja-se o que aconteceu nas principais instituições do Estado: à evolução do caso assistiram dois presidentes da República (Jorge Sampaio e Cavaco Silva), quatro primeiros-ministros (Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, José Sócrates e Pedro Passos Coelho), três presidentes do Supremo Tribunal de Justiça (Jorge Aragão Seia, Nunes da Cruz e Noronha do Nascimento), três procuradores-gerais da República (Souto Moura, Pinto Monteiro e Joana Marques Vidal).

Mas para a história ficará o ano de 2003, em que aconteceu de tudo um pouco: o mais conhecido apresentador de televisão portuguesa, Carlos Cruz, foi preso. E o então vice-presidente da bancada socialista Paulo Pedroso também. Esta última detenção arrastou para o processo uma componente política que, misturada com as questões judiciais, teve um efeito explosivo.

Semanas antes da detenção de Pedroso (maio de 2003), já o PS, liderado por Ferro Rodrigues, tinha recebido informações de que a prisão de uma "alta figura" do partido estaria iminente. Tais "dicas" foram transmitidas à cúpula socialista pelo ex-PJ Moita Flores e pelo fiscalista (já falecido) Saldanha Sanches. Perante tais dados, Ferro Rodrigues colocou em campo António Costa, um ex-ministro da Justiça com vários contactos no meio judicial. Mas, apesar de várias tentativas, o PS não conseguiu evitar a detenção de Paulo Pedroso. A 22 de maio de 2003, o juiz de instrução, Rui Teixeira, entrou na Assembleia da República com um mandado. Neste mesmo dia, e depois de lhe ter sido levantada a imunidade parlamentar, Paulo Pedroso foi interrogado no Tribunal de Instrução Criminal. Resultado: prisão preventiva.

Ao telefone, Ferro Rodrigues e António Costa tentavam perceber o que estava a passar-se. Começava a nascer a tese da "cabala", uma expressão abandonada pelos socialistas, dada a ligação do procurador do processo, João Guerra, ao judaísmo. Passou, então, a falar-se de "urdidura" e de "um núcleo sinistro", isto é, de um conjunto de pessoas que gravitariam na orla do CDS (partido que estava no governo, coligado com o PSD) e que teria "montado" testemunhos falsos com o dirigente do PS.

Cinco meses depois (outubro), o Tribunal da Relação de Lisboa ordenava a libertação do então deputado. Portugal acabou por assistir, em direto, ao regresso de Pedroso ao Parlamento, entre encontrões, lágrimas e uma cadeira partida.

Mal refeitos do abalo provocado pelo caso, quando, em 2005, regressaram ao poder, os socialistas arregaçaram as mangas, tomando uma série de medidas que foram interpretadas como uma resposta à incursão no poder judicial. A primeira foi a redução das férias judiciais. O então ministro da Justiça, Alberto Costa, avançou com a proposta de circunscrever tal período ao mês de agosto. Aprovada. Seguiu-se a lei da "responsabilidade civil extracontratual do Estado". Um nome pomposo que na prática apenas teve um efeito: o Estado pode ser responsabilizado por, por exemplo, um juiz decretar uma prisão preventiva ilegal. Se for condenado, o Governo pode exigir ao magistrado que, do seu próprio bolso, pague ao Estado o que este teve de pagar à vítima.

Como qualquer governo que se preze faz, o PS avançou em 2006/07 com a sua "reforma penal". Primeiro com a criação de uma comissão no Ministério da Justiça, depois com os diplomas aprovados no Parlamento. Principais alterações: o segredo de justiça deixou de ser a regra numa investigação criminal, passando a exceção. Os jornalistas passaram a incorrer num crime se publicassem escutas telefónicas sem consentimento dos participantes nas mesas.

Mas, ainda antes destas evoluções legais, o arguido mais mediático do processo, Carlos Cruz, iniciava uma batalha com o sistema judicial. De recurso em recurso, o antigo apresentador de televisão tentou, por todos os meios, sair do regime de prisão preventiva, no qual foi colocado, em fevereiro de 2003. Só ao fim de 16 meses de recursos para o Tribunal da Relação é que conseguiu sair da cadeia, para onde vai regressar, muito provavelmente em março, após o trânsito em julgado da condenação a seis anos de cadeia.

Carlos Cruz tem defendido que à volta do processo da Casa Pia se criou um "pânico moral" que, acriticamente, construiu uma narrativa mediático-judicial, que se tornou imparável até à condenação final dos arguidos. Se fossem absolvidos, alegou, todo o sistema estava em causa. O tal sistema judicial respondeu com a condenação dos arguidos. Mas, para complicar ainda mais todo o caso, o tribunal de primeira instância, que condenou Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Carlos Silvino (Bibi), Hugo Marçal, Jorge Ritto e Manuel Abrantes, absolvendo Gertrudes Nunes, recorreu a um conceito inédito: a "ressonância da verdade".

Sem fim à vista

Até se vislumbrar um raio de luz ao fundo do túnel, que indique o fim da saga Casa Pia na justiça, ainda serão precisos mais uns anos. É que se, por um lado, o processo principal deve transitar em julgado no próximo mês, levando Carlos Cruz, Ferreira Diniz, Jorge Ritto e Manuel Abrantes à cadeia, há ainda a parte de Elvas que foi autonomizada e cujo leitura da sentença foi adiada para 25 de março. Seja qual for a decisão, esta pode ser alvo de recurso (pelos arguidos ou pelo Ministério Público) para a Relação de Lisboa e posteriormente para o Tribunal Constitucional.

Por sua vez, tal como o Constitucional fez questão de escrever no último acórdão, de 8 deste mês, os arguidos poderão pedir a revisão da sentença que os condenou. Para isso, basta apresentar as novas declarações de Carlos Silvino e da testemunha Ilídio Marques - ambos desmentiram o que tinham dito na fase de investigação e durante o julgamento. Terão força para inverter o resultado final do processo?

Há poucos anos, o antigo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura Ferreira Girão disse que o processo da Casa Pia era um case-study. Mas até hoje ninguém o estudou e, no interior do sistema judicial, poucos estão interessados em falar dele. Vá-se lá saber porquê.

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