De 12 ministros apontados no inquérito, só um foi arguido

Entre os vários ministros e ex-ministros indicados na fase de inquérito, só Paulo Pedroso foi constituído arguido - após ser apontado por quatro vítimas do processo -, mas não foi a julgamento. O PS foi o partido que mais sofreu, mas olhando para o rol de nomes referidos na fase de investigação até há mais ministros de direita. As fontes não foram, porém, consideradas credíveis pela investigação. O processo mudou não só o PS, como a política portuguesa

O processo Casa Pia foi o 11 de Setembro da política portuguesa. Há um antes e um depois deste processo judicial, onde vítimas e outras testemunhas não pouparam os políticos e envolveram-nos no escândalo. Entre ministros e ex-ministros, na fase de inquérito foram referidos 12 governantes dos partidos do chamado arco da governação (PS-PSD-CDS). Apenas quatro eram do Partido Socialista, mas esta foi a força política mais afetada: a constituição de Paulo Pedroso como arguido foi o maior golpe para o partido desde o aparecimento do PRD nas legislativas de 1985.

Um dos motivos que levou a que a maioria destes governantes nunca fosse sequer ouvida prende-se com o facto de grande parte das denúncias partirem de cartas anónimas ou de depoimentos pouco credíveis para a investigação, como o da meia-irmã de "Bibi". Isabel Raposo, uma das personagens mais misteriosas deste processo e que se manteve sempre incontactável, envolveu seis ministros de direita numa carta enviada à procuradora Paula Soares e que consta do processo.

A meia-irmã de "Bibi" disse que pessoas por telefone lhe falaram na existência de "provas, papéis e fotografias" que envolviam no caso Pedro Roseta, Dias Loureiro, Valente de Oliveira, Martins da Cruz (ex-ministros do PSD), Paulo Portas e Bagão Félix (ministro e ex-ministro do CDS). Essas provas nunca apareceram, mas foram suficientes para colocar as suspeitas - que pairaram sempre sobre a esquerda - também sobre a direita. Na mesma carta era referido um histórico do CDS: Narana Coissoró. As "provas" nunca apareceram e, como o depoimento foi muito errático, os investigadores não lhe deram qualquer credibilidade.

Já em 2004 a revista francesa Le Point havia referido a direita, indicando que o processo envolvia dois ministros de Durão Barroso: um do PSD ("católico e muito popular") e outro do CDS (chamado de "Catherine Deneuve" por andar pelo Parque Eduardo VII com uma cabeleira loira).

A procuradora adjunta Paula Soares (da equipa da fase de investigação e instrução, liderada por João Guerra) também chegou a ouvir uma professora com residência na Margem Sul - um depoimento tido como pouco credível, mas apensado ao processo principal - que envolveu o então ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, e Marcelo Rebelo de Sousa, que chegou a comentar publicamente que esta acusação não fazia o "mínimo sentido", alegando que não conhecia "essa pessoa de lado nenhum".

A aparente maior fragilidade das denúncias de nomes de direita fez com que a investigação - e a comunicação social - se debruçassem mais sobre políticos do PS.

Cúpula do PS atingida

As denúncias das vítimas - algumas das mais importantes - atingiram a cúpula socialista. Francisco Guerra e Ricardo Oliveira implicaram o então secretário-geral do PS Eduardo Ferro Rodrigues, que não hesitou em colocar um processo por difamação a estas duas vítimas. Ganhou na primeira instância, mas perdeu na Relação.

O histórico do PS Jaima Gama foi igualmente envolvido por Ricardo Oliveira, que foi também processado (igualmente sem êxito) pelo socialista. Os investigadores não consideraram, no entanto, estes depoimentos, ao contrário do que aconteceu com Paulo Pedroso.

Assim, dos 12 ministros ou ex-ministros referidos na fase de inquérito só Paulo Pedroso teve problemas, porque as alegações contra outros protagonistas nunca se provaram. Foi arguido e esteve mesmo preso preventivamente. Quatro vítimas (João Paulo Lavaredas, Ricardo Oliveira, Francisco Guerra e LM) implicaram Paulo Pedroso. Embora o Ministério Público tenha deduzido acusação contra Pedroso, a segunda juíza de instrução, Ana Teixeira e Silva, não validou a intenção do MP e considerou não haver razões para levar o socialista a tribunal.

Já antes o juiz Rui Teixeira - o primeiro juiz de instrução - havia declarado a prisão preventiva de Paulo Pedroso, uma vez que considerava que a investigação poderia ser perturbada, tendo em conta escutas telefónicas.

Mais tarde Paulo Pedroso acabou por processar o Estado por prisão ilegal. Por este processo, o Conselho Superior de Magistratura (CSM) congelou em 2009 a nota de "Muito Bom" ao juiz, decisão para a qual contribuíram os três membros designados pelo PS para o CSM.

O tribunal de primeira instância deu razão a Pedroso. Porém, o Supremo Tribunal de Justiça havia de decidir em sentido contrário, dizendo no acórdão que na altura da detenção havia "fortes indícios" contra Pedroso e que é "irrelevante o facto de o arguido, mais tarde, ter sido objeto de não pronúncia pelos crimes de que se encontrava acusado". Isto porque, recorda a mesma instância, Pedroso não foi a julgamento devido ao "princípio in dubio pro reo".

PS louco com a 'cabala'

É, porém, certo que a detenção de Pedroso elevou o processo para outro patamar. Começaram as movimentações nos bastidores da justiça - António Costa pediu aconselhamento a três magistrados: Orlando Romano, Luís Bonina e Maria José Morgado. E da política: Ferro Rodrigues insistia na tese da "cabala" junto de Jorge Sampaio.

As escutas telefónicas ordenadas por Rui Teixeira a Paulo Pedroso e a Ferro Rodrigues acabariam por revelar as movimentações de bastidores que os dirigentes socialistas fizeram para tentar libertar da cadeia o porta-voz do partido. Mariano Gago, ex e futuro ministro, pedia uma "medida brutal na magistratura". Já José Sócrates, futuro primeiro-ministro, deixava para a posteridade o seu pensamento sobre o princípio da separação de poderes: "Puta que pariu os poderes", disse numa conversa telefónica com Ferro Rodrigues.

Outros dos socialistas com reações epidérmicas foi Manuel Alegre, futuro candidato presidencial. Estava o interrogatório de Paulo Pedroso a decorrer no Tribunal de Instrução Criminal quando Alegre telefonou a Ferro Rodrigues. O poeta deu a conhecer ao então líder do PS a sua análise: "Isto é uma conspiração contra ti, contra o Partido Socialista e contra a democracia."

O impacto no PS e na política portuguesa

Ao longo dos anos têm sido vários os casos que atingiram a política portuguesa, mas nenhum foi tão prejudicial como a Casa Pia. "Nem o caso BPN, porque aí estavam em causa políticos que tinham exercido funções no passado e não políticos em exercício", explica ao DN o politólogo António Costa Pinto.

A política portuguesa nunca tinha vivido nada assim. Costa Pinto refere que, até este processo, "do ponto de vista dos comportamentos pessoais tínhamos o modelo da Europa do Sul, em que não tinha impacto se um político tinha quatro namoradas ou seis namorados, mas aí abriu-se uma dinâmica de tabloidização". E conclui: "Foi a primeira vez que um escândalo de cariz sexual atingiu a classe política portuguesa."

Também o politólogo José Adelino Maltez recorda que "anteriormente, na democracia portuguesa, tinha havido apenas dois ou três casos complicados, por corrupção, mas foram resolvidos em 24 horas".

Apesar de o PS ser o partido mais visado, a desconfiança da opinião pública e dos media - quando o escândalo rebentou - não escolheu cor partidária. Costa Pinto recorda que "as suspeitas atingiam todos os sectores", admitindo, no entanto, que "o PS foi o único partido que teve um impacto muito significativo".

Porém, o politólogo defende que o caso foi mais prejudicial para alguns socialistas do que para o próprio PS. "Vivemos numa era em que, globalmente, há uma tendência para a pessoalização, tudo o que aconteceu prejudicou mais as pessoas do que propriamente os partidos." Paulo Pedroso, como refere Adelino Maltez, era "uma estrela em ascensão", mas a sua carreira política tem sido intermitente (e bastante menos brilhante do que o que se afigurava então) desde que foi envolvido no processo.

Involuntariamente, José Sócrates (um dos defensores da tese da "cabala") acabou por beneficiar da conjuntura do pós-Casa Pia. Ferro Rodrigues era secretário-geral do PS, candidato natural a ir a votos contra a coligação de direita já muito contestada. No entanto, o desgaste do processo Casa Pia, aliado à não destituição do Governo por parte do presidente Jorge Sampaio após a vitória socialista nas Europeias, levou a que Ferro pedisse a demissão.

Ora, o líder que se seguiu foi José Sócrates (derrotou Manuel Alegre e João Soares nas diretas), que se começou a perfilar para liderar o País. Sampaio acabaria por destituir o Governo de Santana Lopes, enquanto Sócrates conseguiu a primeira maioria absoluta da história do PS. Isto apenas dois anos após o início do processo Casa Pia. Ou seja: o escândalo foi mau para socialistas como Ferro e Pedroso, mas não foi fatal para o PS. Nas duas eleições (Parlamento Europeu e Legislativas) que se seguiram ao escândalo o PS não só ganhou categoricamente, como fez história.

Nem só políticos foram envolvidos

As suspeitas sobre figuras "famosas" não se ficaram pelo plano político. Atores, empresários, professores universitários e até jogadores e treinadores de futebol foram indicados em testemunhos (considerados mais frágeis) na fase de inquérito. Um deles foi Mariano Barreto, que era treinador do Marítimo e que se demitiu quando o seu nome foi envolvido. Hoje, diz ao DN que "são mágoas passadas", mas não esquece que a sua mãe faleceu dias depois de a provedora da Casa Pia ter referido o seu envolvimento. Mariano Barreto chegou mesmo a processar Catalina Pestana por difamação. Considera o assunto encerrado, pois "as pessoas reconheceram que houve um mal-entendido e o tribunal encerrou o caso".

Outra das pessoas do mundo do futebol envolvida foi o ex-jogador do Benfica e do Sporting Carlos Manuel. Mas, tal como Barreto, já esqueceu o assunto, limitando-se a dizer: "Não ligo nada a isso. Não tive rigorosamente nada a ver com isso. Não sei como é o que o meu nome foi lá parar, mas até o do presidente da República na altura foi." O antigo jogador do Benfica Chalana foi outro dos nomes referenciados em depoimentos não considerados pelos investigadores.

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