Condenações duplicam em 10 anos

O processo Casa Pia teve o condão de acordar a sociedade portuguesa para o problema dos abusos sexuais de menores. Denúncias e condenações dispararam e instituições tiveram de se preparar para a nova realidade.

Os números são expressivos: as condenações por abuso sexual de crianças aumentaram mais de 90% na última década em Portugal, uma situação que reflete a evolução social e institucional na nossa sociedade. A crise e a crescente utilização da Internet são fatores de risco que podem provocar o crescimento deste fenómeno nos próximos anos.

Em 2002, ano em que rebentou o escândalo Casa Pia, foram condenadas 116 pessoas por abuso sexual de menores. Dez anos depois, os dados do Ministério da Justiça denunciam uma subida de 93%, chegando-se aos 224 condenados. "Os números espelham todas as mudanças que houve na última década do ponto de vista social e institucional", defende Cristina Soeiro, psicóloga da Polícia Judiciária (PJ), uma tendência em linha com a forma como também se passou a ver a violência na família. "Deixámos de ver as mulheres e as crianças como propriedade dos próprios companheiros e maridos e passámos a ver esta realidade como situações erradas que põem em causa o direito da pessoa, da criança." A psicóloga, uma das primeiras a entrar na PJ no início da década de 90, aponta como um dos aspetos positivos do processo Casa Pia "o facto de se debater muito este tipo de problema e de uma forma muito mais aberta na nossa sociedade". Frederico Moyano Marques, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), também reconhece que o processo "trouxe para as luzes da ribalta este problema, que era muito escondido na nossa sociedade".

Ao aumento de condenações corresponde uma subida de quase 60% dos crimes registados pelas autoridades policiais, uma situação que a Judiciária acompanha de perto, dando especial atenção à formação dos inspetores que trabalham nos crimes sexuais.

Cristina Soeiro lembra que quando entrou para a PJ nem existiam brigadas especializadas nesta área; só no início deste século foram criadas, nos departamentos maiores. "A formação em que começámos a trabalhar em 2000 de uma forma mais sistematizada culminou com a produção de um manual de boas práticas orientado só para as crianças, em 2004", explicou ao DN, adiantando que "agora estamos a trabalhar na elaboração de um manual mais alargado para todo o tipo de vítimas de crimes sexuais".

A formação dada aos inspetores abrange várias temáticas. "Uma a que damos mais relevância é como entrevistar as vítimas, reduzindo o dano do contacto com a justiça." E concretiza um pouco sobre o procedimento utilizado: "Trabalhamos várias coisas: como funciona a memória, como se pode ajudar a a recuperar a informação, como se pode motivar uma pessoa a partilhar uma forma de violência que a pode ter deixado traumatizada." Salientando que "uma das principais preocupações de quem trabalha no terreno é evitar falar mais do que uma vez com a vítima", Cristina Soeiro explica que os inspetores tentam "trabalhar com empatia, estabelecer uma relação com a vítima, não usar técnicas de escuta ativa, quando a criança faz a revelação usar perguntas que não sejam diretivas nem contaminem a perspetiva da vítima".

E para o primeiro contacto com as crianças vítimas de abuso sexual foram criadas salas de espera, para já apenas existentes nas diretorias de Lisboa e do Porto. É aí que os inspetores tentam, através de algumas conversas e brincadeiras, pôr as crianças mais à vontade e estabelecer uma relação. No entanto, a entrevista depois é feita numa outra sala, já sem os brinquedos que, nessa fase, contribuem para as crianças se distraírem.

O responsável da APAV aponta a obrigatoriedade das gravações para memória futura do depoimento das crianças vítimas de abuso sexual como "um passo importante que se deu com as alterações introduzidas em 2007 no Código de Processo Penal".

De resto, Portugal tem na forja outra novidade a este nível: a entrada em vigor da nova diretiva europeia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (2011/92/EU), que deverá estar transposta para o quadro legal nacional até final do ano. O País já aplica boa parte das recomendações europeias e as principais alterações deverão prender-se com o reforço das iniciativas preventivas para evitar a reincidência de condenados por abuso sexual de menores (com a aplicação de medidas terapêuticas e de avaliação de perigosidade).

Apesar do caminho percorrido, Cristina Soeiro indica uma lacuna: "Falta-nos uma melhor capacidade de trabalho em rede a nível institucional." E Moyano Marques alerta para o facto de "a crise económica deixar mais famílias e, consequentemente, mais crianças em situação de vulnerabilidade e para o crescente uso das tecnologias deixar as crianças mais expostas ao mundo".

Mudanças na sociedade

Não foi só no plano legislativo que o País mudou, impulsionado pelo escândalo da Casa Pia. A mudança mais profunda, e mais perene, foi a nível de mentalidades. "O processo Casa Pia foi um ponto de viragem na sociedade portuguesa, uma chamada de atenção brusca - que teve a ver com a notoriedade dos envolvidos e com a magnitude dos media - que deixou as pessoas assustadas e mais paranoicas", resume Júlio Machado Vaz, sexólogo e docente universitário.

As mudanças viram-se nas atitudes em sociedade. "Alguns adultos terão pensado que determinados gestos públicos [festas, carinhos] para com crianças podem ser mal interpretados", explica Luís Fernandes, psicólogo e professor na Universidade do Porto. E alguns pais "passaram a ter mais preocupações com a sua miudagem, numa nostalgia securitária, para evitar os riscos todos", acrescenta Júlio Machado Vaz.

De repente, o País começou a soletrar um conceito até aí distante: pedofilia. "A sociedade - vi isso nos meus alunos de Psicologia - ganhou um grande interesse pelos temas do risco infantil, da vitimização, do abuso, da pedofilia, que antes eram marginais", descreve Luís Fernandes. Júlio Machado Vaz recorda outros episódios surpreendentes: "Pacientes meus mostraram uma perceção diferente de coisas por que passaram e falaram de algo que estava enterrado na cabeça até aí. Reavaliaram as coisas de anos passados, pensando 'é curioso, eu fui vítima de abusos'".

Pelo meio, percebeu-se que as agressões sexuais, muitas vezes, não vinham de fora, mas "de dentro da família e de círculos próximos", acrescenta o sexólogo. E a sociedade ganhou "um olhar mais fino e escrutinador sobre instituições e crianças institucionalizadas", completa Luís Fernandes.

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