Condenações com base na "ressonância da verdade"

Julgamento do processo Casa Pia chegou ao fim sem uma prova física que demonstrasse o envolvimento pessoal dos arguidos nos crimes de que estavam acusados. Os depoimentos das vítimas, que "ressoaram a verdade", foram a única prova valorada.

Devido à quase inexistência de provas físicas evidentes, os arguidos do processo Casa Pia foram condenados com base nos depoimentos das vítimas de que resultou apenas aquilo a que o coletivo de juízes chamou no acórdão condenatório "ressonância da verdade".

E o que é a ressonância da verdade? "É aquilo que resulta da imediação, que não conseguimos objetivar mais do que já fizemos. É aquilo que faz com que se acredite numa pessoa e não se acredite noutra, que leva à convicção, que afasta a dúvida, para além de qualquer dúvida razoável", explicaram os magistrados judiciais na sentença.

Os arguidos ficaram indignados ao perceberem que a verdade de facto apurada ao longo de seis anos de julgamento, e que serviu para os condenar, era apenas uma ressonância da verdade. E queixaram-se ao Tribunal da Relação de Lisboa, através dos recursos interpostos para contestar as condenações.

Os juízes desembargadores admitiram como estranho o uso daquele vocábulo: "É certo que, nunca encontrámos a expressão 'ressonância de verdade' usada na jurisprudência". Mas o termo "é perfeitamente entendível e, mais do que isso, é adequado", acrescentam no acórdão que ordena a repetição da parte do julgamento relativa aos crimes de Elvas.

Mas o bastonário da Ordem dos Advogados tem outra opinião. "A verdade judicial é a verdade pura, dura e crua. Não ressoa, nem tem outras imagens, nem tem ecos, nem sombras", disse ao DN Marinho e Pinto, sublinhando: "A verdade judicial não ressoa, nem provoca ressonâncias. Ou se prova ou não se prova."

Ou seja, "ressonância da verdade" é um modo de dizer que não se provou, de facto, coisa nenhuma. "É o problema da arbitrariedade das decisões judiciais sustentadas apenas em convicções pessoais e não na verdade dos factos efetivamente provados em audiência de julgamento", frisou. É certo que o processo Casa Pia vai ficar para a história da Justiça portuguesa. "Mas os grandes processos nunca fazem boa jurisprudência", alerta o bastonário.

Também para António Rocha Martins, "a verdade não ressoa. A verdade é. Se ressoa não é verdade". Este doutorado em Filosofia entende que "o que ressoa facilmente é a falsidade que se vai desdobrando até se confundir com a verdade. Mas não é a verdade". Ou seja, "um erro pequenino no princípio dá um grande erro no fim", declarou ao DN.

O advogado João Correia, que já foi vice-presidente da Ordem de Advogados e secretário de Estado da Justiça, entende que a "ressonância da verdade" talvez se possa aceitar como figura de estilo usada para abrilhantar um acórdão, mas não como figura jurídica.

"Não sei o que é a "ressonância da verdade. Se me falarem em valoração de provas circunstancias eu sei o que é. Se falarem em experiência comum ou em experiência de vida para valorar uma prova, também sei o que é. Agora não sei o que é ressonância da verdade", refere João Correia. Assim, não existindo tal figura na jurisprudência portuguesa, ela "não serve nem para condenar nem para absolver. Não serve para coisa nenhuma", sublinhou João Correia.

O tribunal de julgamento, segundo outras fontes do DN, "funcionou como um polígrafo". Teve a perceção de que os assistentes não mentiam, sendo que, a este nível, as maiores preocupações se centravam naqueles que foram referidos como tendo sido levados por Carlos Silvino para "orgias". O tribunal referiu-se a esses depoimentos destacando a "ressonância da veracidade", a "ressonância na avaliação", a "ressonância positiva", "a ressonância acrescida", a "ressonância emocional". A ressonância da verdade, para o tribunal, é acreditar no que a pessoa diz, avaliando o olhar, os gestos, as pausas, o tom de voz. E não considerando outro tipo de prova, que não a testemunhal, a ressonância fundamentou as condenações. Se a sentença relativa aos crimes de Elvas, que vai ser lida a 25 de março, nada trouxer de novo, este processo, do ponto de vista jurídico fica resumido a essa "ressonância da verdade".

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