Álbuns de fotografias caíram em desuso depois da polémica

Conjunto de 127 fotografias usado para reconhecimento de suspeitos causou controvérsia por exibir imagens de famosos, para despistar condicionamentos das testemunhas. Dez anos depois, lei foi alterada e a prática tem pouco uso.

O n.º 58 era o presidente da Assembleia da República, o 43 uma das maiores estrelas do futebol nacional e o 103 o intitulado "rei da música pimba". Mas do n.º 1 ao n.º 127 havia muito mais caras conhecidas: era o álbum fotográfico mostrado aos jovens abusados para fazerem o reconhecimento dos agressores do processo Casa Pia. Repleto de imagens de famosos - e inocentes - causou polémica. Dez anos depois, a lei mudou e o reconhecimento fotográfico tem pouco uso.

O álbum, apresentado às vítimas durante a fase de investigação, foi uma das muitas controvérsias dos primeiros meses do processo Casa Pia. Além das fotos de nove dos dez arguidos iniciais (Carlos Silvino não estava incluído), mostrava um vasto rol de personalidades - a maioria famosos - para "despistar" eventuais condicionamentos dos testemunhos. "Penso que serviria como pré-identificação dos suspeitos, para balizar a investigação e fazer a despistagem da veracidade dos depoimentos dos rapazes", explica, ao DN, Carlos Anjos, ex-inspetor-chefe da Polícia Judiciária e presidente da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.

Além dos tais números 58 (Mota Amaral), 43 (Eusébio) ou 103 (Américo Monteiro, de nome artístico "Emanuel") havia no álbum de fotografias famosos das mais variadas áreas. Muitos da política (como a maioria dos referidos no texto das páginas anteriores e ainda Paulo Portas, Santana Lopes ou Francisco Louçã). Mas também do desporto (Simão Sabrosa ou António Oliveira), da Igreja Católica (D. José Policarpo) e da cultura (João Braga ou Vasco Graça Moura). Ou da televisão (Artur Albarran, Nicolau Breyner, Júlio Isidro ou Joaquim Monchique) e do social (Carlos Castro ou José Maria Tallon).

"O reconhecimento fotográfico é uma prática normal. Para que o depoimento não seja condicionado não se pode mostrar à testemunha só a imagem do suspeito", diz, ao DN, outro inspetor da PJ, frisando que, no entanto, é mais comum a identificação presencial dos suspeitos. "Já participei em dezenas de linhas de reconhecimento", conta, desdramatizando a inclusão de pessoas famosas no polémico álbum da PJ.

Ainda assim, na altura, o procedimento da equipa de investigação não se livrou de críticas, pelo facto de o álbum ter aumentado o número de imagens apresentadas à medida que o processo avançava e por ter fotografias com tamanhos e características diferentes (umas a cores, outras a preto e branco). "Mostra-se aquilo que se tem", reage Carlos Anjos, explicando que "quando os suspeitos têm 'ficha' na polícia há fotos com características iguais, mas neste caso não havia". A solução (na maior parte dos casos) foi encontrar as imagens através de pesquisas na Internet ou no arquivo de jornais e revistas.

De resto, fosse ou não motivado pela polémica do "álbum dos famosos", o reconhecimento fotográfico de pessoas foi um dos temas-alvo de alterações na reforma penal de 2007 (que se diz ter sido inspirada pelo processo Casa Pia]. Desde então está estabelecido - no ponto 5 do art. 147.º do Código de Processo Penal - que o reconhecimento por fotografia, filme ou gravação realizado no âmbito da investigação criminal só pode valer como meio de prova quando for seguido de reconhecimento presencial.

"O modelo agora é muito diferente", conclui Carlos Anjos. E o reconhecimento com recurso a álbuns de fotografias - enésima polémica de um processo repleto de insólitos - caiu em desuso.

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