Decisão insólita poderá libertar Mário Machado

O nacionalista Mário Machado vai ter de abandonar a cadeia anexa à Polícia Judiciária, onde se encontra em prisão preventiva, para cumprir uma pena de 48 fins-de- -semana numa cadeia do Norte do País. A insólita decisão poderá levar à sua libertação, adverte o advogado que o representa, José Manuel Castro.

Segundo a sentença a que o DN teve acesso, Machado foi con- denado a uma pena única de oi- to meses de cadeia por dano e posse de arma proibida, na sequência de uma rixa num posto de combustível em Cantanhede, em 2005. O Tribunal de Estarre- ja decidiu converter o cumprimento da pena em dias livres, obrigando-o a estar preso por 48 períodos (normalmente fins-de- -semana) ao longo de 36 horas.

O advogado de Mário Machado e o próprio Ministério Público deram conta ao tribunal que o cumprimento da pena seria impraticável, porque o arguido se encontra em prisão preventiva ao abrigo de três outros processos-crime. E que o melhor seria esperar pela pos- sível condenação e fazer um cúmulo jurídico das penas. Ou seja cumprir a soma das penas de todos os processos.

Machado está preso na cadeia anexa à PJ, destinada a presos preventivos. Está a ser julgado por sequestro, extorsão, associação criminosa e ofensas à integridade física graves no Tribunal de Loures.

"Muito embora se compreenda as razões de ordem prática alegadas, bem como o insólito da situação, continuamos a considerar que a pena aplicada, já transitada em julgado, terá de prevalecer sobre a medida de coacção", assumiu o Tribunal do Baixo Vouga numa decisão com data de 8 de Abril.

O advogado de Mário Machado, por seu turno, não vai recor- rer da decisão até porque ela po- de ser abonatória para o seu cliente. "Corre-se o risco de haver prisão ilegal e de eu interpor um pedido de habeas corpus, exigindo a sua libertação imediata", explicou ao DN. Isto porque Mário Machado terá de ser levado - de acordo com o horário estabelecido pela cadeia onde irá cumprir pena - por uma equipa de guar-das prisionais à cadeia. E depois esta terá de o ir buscar. "Se houver um eventual atraso, esse perío- do de tempo já é considerado um período de prisão ilegal", explica.

Mário Machado está sob medidas de segurança adicionais, por ordem da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP). Todas as suas deslocações ao tribunal e, no futuro, para outra cadeia, terão de ser alvo de segurança e meios reforçados. O que implica um aumento de custos para a DGSP.

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