Pais afectivos devem ter mais direitos na adopção

O Instituto de Apoio à Criança vai apresentar proposta ao Parlamento para mudar o conceito de "superior interesse da criança", para que se privilegie as relações afectivas nas decisões dos tribunais  

O Instituto de Apoio à Criança quer que os tribunais respeitem as relações afectivas em casos de regulação paternal. A proposta que o IAC vai apresentar à Assembleia da República nas próximas semanas - depois de uma tentativa frustrada em Abril de 2008 - defende a consagração na lei do direito fundamental da criança à "continuidade das relações afectivas estruturantes e privilegiadas contribuindo para a promoção do superior interesse do menor" .

Apesar de não ser assumido pelos protagonistas da iniciativa, esta preocupação encaixa que nem uma luva em casos como o de Esmeralda Porto, a criança russa Alexandra ou a menor Vanessa, conhecidos já pela maioria dos portugueses. Casos, que na sua grande maioria, chocaram a opinião pública por questões judiciais muitas vezes contestadas. Ou ainda os casos menos mediáticos que, com este direito consagrado na lei, poderiam ter tido um desfecho diferente.

Concretizando: Joana, nome fictício, assistiu ao divórcio dos pais. Mãe e filha foram viver para uma casa perto dos avós maternos da criança onde estabeleceu uma relação muito forte com eles, embora também próxima do pai. Quando a mãe de Joana morre, o tribunal decidiu que a criança ficaria com o pai, apesar de os avós terem reclamado a guarda. Isto mesmo depois de a criança, de 12 anos, ter pedido, quando entrevistada pelo Instituto de Reinserção Social, para ficar com os avós maternos.

Ou seja: a criança escolheu ficar com os avós pelos tais "laços afectivos" que entretanto desenvolveu e que reflectem o tal "interesse superior da criança" proposto pelo Instituto de Apoio à Criança.

O IAC já no ano passado, em Abril de 2008, entregara esta proposta a Jaime Gama, na altura presidente da Assembleia da República. Mas até hoje não obteve resposta nem reacção parlamentar. O que pode então mudar se os partidos aceitarem a proposta do IAC? O suficiente para casos como o de Esmeralda Porto, nascida em 2002, que já se arrasta há mais de cinco anos, não se voltarem a repetir.

Para Dulce Rocha, presidente do IAC, é preciso que a comunidade esteja sensibilizada para a existência de outro tipo de sofrimento que não só o físico. "Há um tipo de sofrimento emocional que gera rupturas afectivas que são muito abruptas e cujas consequências muitas vezes só são perceptíveis já na idade adulta."

Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, defende que é urgente essa definição do primado das relações afectivas na vida de uma criança. "Por isso a discussão é de manifesta importância e é preciso consagrar este direito na lei."

A proposta prevê assim que a lei consagre que qualquer alteração do poder paternal da criança tem de ser orientada pelo "primado da continuidade das relações psicológicas profundas".

E sugere que às várias situações enunciadas que definem perigo (como os maus tratos) se junte esta: uma criança está em perigo se "está aos cuidados de ter- ceiros, durante período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação", sem que os pais tenham exercido as suas funções parentais.

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