Mediatismo leva juíza a explicar decisão

A repercussão na opinião pública da última decisão da juíza Mariana Caetano levou o Conselho Superior da Magistratura a divulgar os fundamentos da decisão, a pedido da magistrada. O procedimento é pouco habitual.

A atitude da juíza Mariana Caetano, que deu a guarda definitiva de Esmeralda ao pai biológico, em pedir ao Conselho Superior da Magistratura que divulgasse as razões por trás da sua decisão surpreendeu os juízes ouvidos pelo DN,


Os magistrados admitem ser uma medida pouco habitual, mas aplaudem a ideia da juíza de 31 anos. "É uma atitude mais do que justificável em casos com grande repercussão na opinião pública, como é o de Esmeralda ", diz o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP). Para António Martins, a divulgação, pelo Conselho Superior daMagistratura (CSM) , dos "fundamentos da decisão" da juíza Mariana Caetano, no próprio dia em que esta foi anunciada, permite "que os cidadãos e a comunicação social possam conhecer e ter acesso a informação credível, em vez de se pronunciarem sobre especulações ou versões das partes".


No entanto, o presidente do ASJP revela que este não é um procedimento habitual: "Não é uma prática comum, mas é cada vez mais necessária porque a comunicação social descobriu a justiça", diz. Também o juiz Rui Rangel saúda o procedimento da magistrada e do CSM neste caso, mas vai mais longe. Considera que deve ser "prática reiterada, continuada, sistematizada". "Se os juízes não podem comentar, se ninguém aparece a dar explicações, então cabe ao CSM fazê-lo", diz. Contudo, o " CSM continua a ser muito fechado, não tem sequer um gabinete de imprensa", lembra. Por isso, acaba por "andar a reboque dos acontecimentos mediáticos", lamenta. "A justiça não é um ente à parte na democracia, tem de chegar ao cidadão", conclui.


Necessidade de contraditório

O juiz Afonso Henrique, chefe de gabinete do vice-presidente do CSM, diz que este organismo tem prestado esclarecimentos sempre que considera necessário, mas que o procedimento só se justifica "quando há necessidade de contraditório". Ou seja, quando o processo assume grande protagonismo na comunicação social e é controverso, como é o caso, já que várias personalidades, nomeadamente pedopsiquiatras, continuam a contestar a decisão (ver texto ao lado) . Mas não são muitos os casos em que isso acontece, admite o juiz. "Já aconteceu noutras situações, até neste caso, mas não é comum."


Afonso Henrique salienta que foi a juíza titular do processo que pediu a divulgação como aliás já tinha feito, em Dezembro, com o despacho que relatava a entrega da menor a Baltazar Nunes, no início das férias de Natal. Na altura, a magistrada afirmou que importava esclarecer a opinião pública depois de várias notícias terem lançado sobre os tribunais "a suspeita de que actos como tortura ou maus tratos sobre menores possam ser praticados por magistrados e nas instalações de um tribunal". No documento divulgado anteontem, a juíza explica, em linguagem acessível, o que a levou a esta decisão.

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