Declarações que deram direito a processo

O juiz desembargador Rui Rangel foi um dos magistrados a quem foram instaurados processos disciplinares por causa de declarações sobre o caso Esmeralda. As críticas de Rangel à pena de seis anos aplicada ao militar Luís Gomes por sequestro valeram-lhe, em 2007, um processo disciplinar do Conselho Superior da Magistratura (CSM), que entendeu que o juiz desrespeitou o dever de reserva. O Conselho alegava que os estatutos dos magistrados os impediam de comentar processos judiciais em concreto. Na altura, o juiz desembargador considerou-se alvo de "censura" e sustentou que no CSM "há filhos e enteados", já que não tinha sido o único juiz a pronunciar-se sobre o aquele caso. Também a procuradora do tribunal de menores Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança, enfrenta um processo por declarações que proferiu sobre a situação numa entrevista, onde não escondeu apoiar o sargento Luís Gomes.

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