Ordem não pode nem quer afastar Duarte Lima

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse hoje à Agência Lusa que a ordem não pode e nem pretende afastar Duarte Lima, acusado do homicídio de Rosalina Ribeiro, até existir uma decisão final sobre o caso.

À margem das I Jornadas de Direito Processual Civil, em Valpaços, o bastonário da ordem considerou que Duarte Lima não deve ser afastado da instituição nem deve cancelar a sua cédula profissional.

Quando a acusação de Duarte Lima for enviada à Ordem, será aberto um processo disciplinar, mas "nenhuma posição" será tomada até existir uma decisão final do processo, explicou.

Na eventualidade de ele ser condenado e na altura em que a decisão transitar em julgado, aí, segundo o bastonário, a ordem accionará os mecanismos previstos para estas situações, através dos órgãos disciplinares, e actuará em "defesa da dignidade da advocacia".

"A Ordem não tem possibilidades de fazer uma averiguação autónoma dos factos que são imputados a Duarte Lima, porque se os factos no processo crime pudessem ser averiguados autonomamente pelos órgãos disciplinares da Ordem estou certo que actuariam", frisou.

Duarte Lima, realçou o bastonário, está acusado de homicídio pelo Ministério Público (MP) brasileiro, pelo que a ordem não pode tomar nenhuma decisão com base nesta acusação.

A acusação, disse, pode estar "errada" e pode não vir a ser provada e os factos que lhe são imputados podem ser "falsos" ou poderá chegar-se à conclusão que não lhe deveriam ser aplicados.

Desta forma, a Ordem dos Advogados vai aguardar pela decisão de Duarte Lima e esperar pela produção da sua defesa em tribunal e, mediante o veredicto final, actuará.

"Vivemos num Estado de direito, por isso, a justiça faz-se nos tribunais", ressalvou Marinho Pinto.

Duarte Lima, antigo presidente do grupo parlamentar do PSD, está acusado pela justiça brasileira pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira que viria a falecer no ano de 2000.

Após a morte de Lúcio Tomé Feteira, Rosalina Ribeiro iniciou um processo de disputa de herança com os herdeiros diretos, cujo advogado era Duarte Lima.

O Ministério Público brasileiro defende que o advogado português assassinou Rosalina Ribeiro, a 7 de Dezembro de 2009, por esta ter recusado assinar um documento a autorizar um depósito na sua conta bancária.

Segundo fontes judiciais, Duarte Lima pode ser julgado em Portugal se as autoridades brasileiras o pedirem, ou à revelia, uma vez que Portugal não extradita cidadãos nacionais para o Brasil.

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