MP encerra caso Duarte Lima mas polícia brasileira vai insistir

Carta rogatória já foi devolvida ao Brasil sem respostas do antigo deputado.

Apesar de Duarte Lima não ter respondido a nenhuma das 193 perguntas da polícia brasileira, o Ministério Público deu como "cumprida" a carta rogatória, devolvendo-a, através do Gabinete Internacional da Interpol em Portugal, ao Brasil. O ex-deputado recusou prestar esclarecimentos, alegando não estar na posse de todos os factos do processo brasileiro, e por também desconhecer a qualidade em que seria ouvido: testemunha ou suspeito.

Em declarações ao DN, fonte da delegacia de homicídios do Rio de Janeiro disse que a rogatória será novamente analisada e reenviada às autoridades nacionais, para que Domingos Duarte Lima possa então ser inquirido pela segunda vez.

"A investigação vai seguir no mesmo ritmo aqui no Brasil, enquanto não forem esclarecidas todas as contradições" advertiu a mesma fonte salientando que "além da análise deste documento, serão ainda ponderadas outras formas futuras de actuação."

Foi na passada terça-feira que a Polícia Judiciária confrontou Duarte Lima, antigo advogado de Rosalina Ribeiro, com as questões enviadas através da Carta Rogatória. O antigo deputado do PSD e o seu advogado, Germano Marques da Silva, estiveram nas instalações da Directoria de Lisboa. Mas, perante a carta rogatória, Duarte Lima afirmou desde logo não pretender responder. Uma vez que o documento indiciava que iria ser ouvido como testemunha, a recusa em prestar depoimento vai dar origem a um processo pelo crime de desobediência.

Confrontada com a possibilidade de o documento não ser explícito, quanto à qualidade em que o jurista iria ser ouvido, a polícia brasileira explica que "foi solicitada a oitiva de Duarte Lima e não o seu interrogatório." Segundo esta fonte ligada à investigação, no jargão judicial brasileiro "oitiva" é um conceito que apenas é utilizado quando a qualidade do inquirido é a de testemunha.

A polícia carioca adianta ainda que não compreende a recusa do advogado a todas as perguntas, visto haver questões muito simples e cuja resposta seria importante para a descoberta da verdade. "Assim fica provado que Duarte Lima não está disponível para colaborar connosco, como havia dito na televisão aí em Portugal" disse a polícia, salientando que "havia questões muito simples como: «Em que companhia aérea o senhor viajou para o Brasil?»"

Rosalina Ribeiro foi assassinada no dia 7 de Dezembro de 2009 a cem quilómetros do Rio de Janeiro, em Saquarema. Desde então que a polícia brasileira procura o seu assassino, mas até agora sem qualquer tipo de sucesso. Mas as autoridades reiteram que o depoimento de Duarte Lima, o advogado português da vítima, é "muito importante, visto que [o jurista] esteve com a sua cliente pouco tempo antes da sua morte".

Até ao fim da tarde de ontem, a delegacia de homicídios ainda não tinha sido informada, formalmente, pelas congéneres portuguesas sobre a forma como decorreu a diligência. Porém, uma fonte ligada à investigação do assassinato da antiga secretária e companheira do milionário Tomé Feteira -, garantiu ao DN que as autoridades brasileiras vão insistir com um novo pedido de audição de Duarte Lima. Aliás, a mesma fonte, sublinhou ainda que - e como constará da carta rogatória - um dos motivos para ouvir Duarte Lima é que este foi a última pessoa conhecida a ver a vítima viva.

Durante o dia de ontem, o DN tentou, sem sucesso, contactar Domingos Duarte Lima e o seu advogado português, Germano Marques da Silva.

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