AR recorre ao MP antes de decidir se ouve Duarte Lima

A comissão de inquérito sobre o Banco Português de Negócios (BPN) vai aferir junto do Ministério Público qual o estado dos processos referentes aos ex-ministros Dias Loureiro e Arlindo Carvalho e o ex-dirigente do PSD Duarte Lima.

Fonte da comissão de inquérito parlamentar sobre a nacionalização e reprivatização do BPN referiu à agência Lusa que esta decisão foi hoje tomada por consenso, durante uma reunião de coordenadores das diferentes bancadas representadas nesta comissão, que decorreu à porta fechada.

O PS pretende incluir na lista de audições os ex-ministros sociais-democratas Dias Loureiro e Arlindo de Carvalho, assim como o ex-líder parlamentar do PSD Duarte Lima (que se encontra em prisão domiciliária) - todos por eventual envolvimento nas atividades financeiras da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e que foram já consideradas ruinosas para o BPN.

No entanto, o objetivo dos socialistas é frontalmente contestado pelo PSD e suscita fortes reservas entre os restantes partidos, já que consideram que a atividade de Duarte Lima, Dias Loureiro e Arlindo de Carvalho não cabe no objeto desta comissão de inquérito, que apenas tem mandato do plenário para apurar factos relativos à nacionalização e reprivatização do BPN.

Mesmo assim, por consenso, antes de ser tomada qualquer deliberação sobre as audições dos três destacados sociais-democratas nos governos de maioria absoluta do PSD, a comissão de inquérito vai questionar o Ministério Público para aferir qual a conveniência e a possibilidade de ouvir Dias Loureiro, Duarte Lima e Arlindo de Carvalho em sede de inquérito parlamentar.

Na anterior legislatura, na comissão de inquérito sobre o caso TVI, o ex-administrador da PT Rui Pedro Soares recusou-se a prestar declarações em sede parlamentar, alegando estarem em curso em simultâneo procedimentos de carácter judicial sobre o mesmo tema.

Apesar destes antecedentes na história dos inquéritos parlamentares, entre os deputados do PS pondera-se já a possibilidade de se recorrer à figura do agendamento potestativo caso a maioria PSD/CDS reprove os pedidos de audição, forçando assim a presença de Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho e Duarte Lima na Assembleia da República.

Nesta comissão de inquérito, o PS pode requerer de forma potestativa um total de sete audições.

Na reunião de coordenadores foi ainda decidido agrupar por quatro lotes as 35 audições que se espera concretizar até ao final da presente sessão legislativa, em julho.

As audições foram agrupadas por afinidade profissional e de temas (nacionalização e gestão do BPN, reprivatização, comissões de trabalhadores e outros depoimentos).

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