Leis penais são causa de mais crime violento e menos presos

Ministério Público diz que Portugal tem poucos presos.

O sistema penal tornou-se brando com a reforma das leis penais. Um facto que, quer a sociedade quer o "mundo criminoso" se aperceberam.


Esta é uma das conclusões do estudo do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, da autoria de Rui Cardoso, que estabelece uma ligação entre as reformas penais de Setembro de 2007, a redução do número de presos e o aumento da criminalidade violenta.


Tais alterações tiveram, no entender do procurador, "evidentes consequências nas prisões portuguesas: significativa redução do número de presos em cumprimento de pena e do número de presos preventivos".


A reforma penal de 2007 teve, entre outras, as seguintes implicações: redução do número de crimes em que pode ser aplicada a prisão preventiva (crimes dolosos puníveis com pena de prisão de máximo superior a cinco anos, quando a lei anterior exigia apenas que fossem de máximo superior a três anos), segundo aquele procurador.


Teve ainda como resultado "deixarem de ser susceptíveis de prisão preventiva crimes como os de falsificação de documento e passagem de moeda falsa e alguns dos furtos qualificados (como aqueles praticados como modo de vida)", lê-se no estudo.


O documento concluiu que "o Governo e a maioria parlamentar quiseram limitar a aplicação da prisão preventiva a apenas uma das circunstâncias: o perigo de continuação da actividade criminosa".


Segundo a mesma fonte, Portugal está entre os países com menor percentagem de população prisional preventiva - apenas 19%, no universo de quase 13 mil presos. Sendo que, no último ano, verificou-se na generalidade do países o aumento da população prisional, com excepção de Portugal, Alemanha, Áustria e Holanda.


A divulgação do estudo surge uma semana depois de o Procurador-geral da República ter dito que aguarda que o Governo faça os ajustamentos legais necessários para combater a criminalidade violenta.

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