Carta branca para equipas de combate ao crime grave

O procurador-geral da República quer reunir-se "o mais rapidamente possível" com os dirigentes dos órgãos de polícia criminal para criar unidades especiais de combate ao crime violento em Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. E para a criação de uma base de dados no departamento central do MP.

A criação de unidades especiais para combater a criminalidade violenta nos Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) está de acordo com o estipulado nos Estatutos do Ministério Público (MP), que prevê a criação de equipas em determinadas situações. Uma solução que recolhe mais apoio por parte dos magistrados do MP do que a nomeação de superprocuradores para os casos mais complexos, como o "Apito Dourado" e a "Noite Branca". Para operacionalizar essas unidades especiais, Pinto Monteiro irá começar as reuniões com as forças policiais o mais "rápido possível".


O novo modelo, apresentado na sexta-feira, passa pela criação de quatro unidades especiais nos DIAP - Lisboa, Porto, Coimbra e Évora -, com magistrados do MP "especialmente vocacionados para o combate à criminalidade especialmente violenta e altamente organizada" e com elementos das forças policiais que actuam neste tipo de crimes. Estas terão pontos de contacto com as respectivas comarcas, sendo a informação recolhida e tratada por magis- trados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, liderado por Cândida Almeida.


O facto daquelas estruturas funcionarem nos DIAP e de integrarem pessoas da magistratura com formação específica merece o apoio dos magistrados do MP, embora ressalvem que se desconhece como será concretizado o modelo agora proposto. Pela mesma razão, António Cluny, presidente do Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público, prefere esperar pela concretização das medidas apresentadas após a reunião do PGR com os directores da PJ e da PSP, o comandante da GNR, a directora do DCIAP, os directores dos DIAP e os procuradores-gerais distritais.


A posição oficial do sindicato é a de que estas estruturas devem ser "utilizadas com muito cuidado, em situações muito especiais" e que o MP deve estar organizado de forma a poder criar unidades com magistrados especialmente formados nessas áreas. O que os sindicalistas questionam é a forma como serão organizadas as equipas que irão investigar a criminalidade violenta, o que corresponde a 30% dos crimes praticados em Portugal.


"O modelo mais interessante é o do Estatuto do MP. Concordo com as medidas propostas se a solução passa pela criação de equipas nos DIAP vocacionadas para este tipo de crimes. Têm a virtualidade da concentração de meios e de estratégias para combater a criminalidade violenta", diz João Rato, procurador-geral adjunto. E acrescenta que o novo modelo obedece a uma lógica diferente da que levou à nomeação de procuradores para dirigir os processos de extrema complexidade, da qual discorda.

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