José Caetano Duarte: "Deveríamos receber 150 a 200 pedidos"

5 perguntas a José Caetano Duarte, Presidente da Comissão de Protecção de Vítimas de Crimes Violentos.

Os pedidos feitos à Comissão - apenas 10% das vítimas - estão aquém do que esperavam?

Tendo em conta a média europeia - em que entre 15 e 20% das vítimas de crimes recorrem a este tipo de instituições -, o valor de 10% registado em Portugal é baixo.


Qual seria o número considerado razoável?

Olhando para as estatísticas da Justiça de crimes praticados deveríamos receber, por ano, cerca de 150 a 200 pedidos de indemnização. Ainda existe muito desconhecimento das pessoas e falta de divulgação do nosso trabalho.


Quantos pedidos são rejeitados?

Cerca de 30% a 40% dos requerimentos que recebemos por ano. Mas também recebemos muitos pedidos absurdos. Inclusive um caso de um rapaz que alegava ser bipolar e queria ser indemnizado por isso. Mas esses casos normalmente são recebidos pela Comissão via telefone e nós fazemos logo o filtro.


Já atribuíram o valor máximo de 30 mil euros?

Sim. Normalmente acontece nos casos de pessoas de 20 a 30 anos que ficam incapacitadas para o resto da vida por causa de um crime violento .


O Governo demora muito a responder ao pedido?

Na maioria dos casos não. Por exemplo, ainda agora recebemos vinte processos do secretário de Estado da Justiça que deram entrada em Junho deste ano. Mas há alguns processos que, por razões de maior complexidade ou de difícil averiguação, ficam "encalhados" no Ministério da Justiça e demoram um pouco mais do que estes referidos.

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