Advogada dos McCann apresenta queixa crime contra TVI

A advogada do casal McCann apresentou hoje uma queixa crime contra a TVI, por alegada violação sucessiva da providência cautelar de proibição de difusão da tese de Gonçalo Amaral reproduzida no livro "Maddie - A Verdade da Mentira".

Isabel Duarte interpôs a acção no Tribunal Criminal de Oeiras ao final da manhã de hoje, indicando como testemunhas Kate e Gerry McCann, que acompanharam a advogada e foram ouvidos pelo Ministério Público, aproveitando a estada em Portugal para o julgamento da proibição do livro do ex-inspector da Polícia Judiciária (PJ).

A representante dos pais da criança desaparecida no Algarve, em 2007, acusa também a TVI de propagação das infâmias e injúrias ao casal britânico, que regressa hoje a Londres após a última sessão do julgamento no Palácio da Justiça, em Lisboa, da medida cautelar provisória de retirada do mercado do livro, decretada a 09 de Setembro de 2009.

A audiência na 7.ª Vara do Tribunal Cível de Lisboa, que hoje terá as alegações finais à tarde, foi preenchida na parte da manhã com os depoimentos de duas testemunhas, apresentadas pela Guerra & Paz, editora do livro de Gonçalo Amaral, e pela Valentim de Carvalho, responsável pela comercialização do vídeo baseado no documentário exibido pela TVI, em 2009, também visadas no processo.

Eduardo Dâmaso, director-adjunto do 'Correio da Manhã', jornal que vendeu o vídeo juntamente com a edição de 29 de Julho de 2009,  confirmou que o livro foi apresentado em Lisboa a 24 de Julho de 2008 e sublinhou que "o livro é posterior" ao despacho de arquivamento da investigação ao desaparecimento de Madeleine McCann, a 29 de Julho de 2008.

O jornalista lembrou que em Portugal foram editados, e encontram-se ainda à venda, outros livros de casos investigados, exemplificando, entre outros, com o caso Camarate e com a obra "As Faces da Justiça", de Marinho Pinto, actual bastonário da Ordem dos Advogados.  

O produtor audiovisual Luís Froes explicou o contrato estabelecido entre a Valentim de Carvalho e a TVI e a juíza do processo determinou a junção aos autos do documento, que fixava o período de 27 de Abril a 30 de Junho de 2009 para comercialização do vídeo.

À saída do tribunal, Gonçalo Amaral reiterou que "não houve violação do segredo de justiça" e frisou que "o que está no livro é o que está na investigação", observando que não está incomodado "com o que que quer que seja que os McCann façam".

O advogado do ex-inspector da PJ, António Cabrita, também se pronunciou, referindo que "não há nenhuma ofensa no livro, porque é uma reprodução fiel da investigação".

"Limitar a opinião envergonha-me como cidadão", acrescentou.

O livro "Maddie - A Verdade da Mentira" lança a suspeita de que os pais da criança inglesa, que se encontrava de férias com os pais e os irmãos na Praia da Luz, terão estado envolvidos no desaparecimento de Madeleine.

Reproduz ainda a teoria de Gonçalo Amaral, que integrou a equipa de investigadores que tentou apurar o que aconteceu a Maddie, de que Kate e Gerry McCann terão simulado o rapto e ocultado o cadáver da menina inglesa.

Os pais de Madeleine McCann foram constituídos arguidos em Setembro de 2007, mas foram ilibados em Julho de 2008 por falta de provas para sustentar a hipótese de morte acidental da menina expressa na investigação.

O Ministério Público arquivou o processo, que poderá ser reaberto se surgirem novos dados considerados consistentes sobre o desaparecimento da criança.

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