Tribunal convicto da culpa de Leonor e João

O Tribunal de Portimão condenou ontem a mãe e o tio de Joana, respectivamente, a 20 anos e quatro meses e a 19 anos e dois meses de prisão, pela prática dos crimes de homicídio qualificado e ocultação do corpo. De fora ficou a profanação do cadáver, que constava da acusação. Os advogados dos dois arguidos vão recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa.

"Esperava a absolvição do meu constituinte. Não se fez prova dos crimes de que foi acusado. E não se sabe minimamente o que aconteceu à menina", disse ao DN a advogada Sara Rosada, defensora de João Cipriano. Ele e a sua irmã Leonor estiveram impávidos e serenos durante a leitura da sentença. Mas ela ficou "abalada", embora sem o manifestar, reconheceu aos jornalistas o seu advogado João Grade, que já "estava à espera" da condenação da sua cliente.

Sobre o facto de este julgamento ter estado a cargo de um tribunal de júri, com um empregado de mesa de 48 anos, uma estudante de 20, uma bibliotecária de 27 e uma fisioterapeuta de 22 anos, João Grade preferiu não tecer comentários.

"O tribunal de júri é que vai pagar as favas todas, porque há sempre quatro em sete pessoas a julgar o caso. E as culpas nunca são de ninguém?", observou o causídico, para quem a "prova pericial vale o que vale" e "a livre convicção" do colectivo "não é livre assim. Deve estar fundada nalguma coisa. Um técnico de direito está limitado a determinadas regras". Grade admitiu, ainda, que houve "falhanço" da investigação, porque "chegou pouco longe. Caberia à polícia investigar, descobrir".

A juíza Alda Casimiro, que leu o acórdão, reconheceu que "não existe prova directa dos factos, nomeadamente por alguém ter visto cometer o crime" e "nem sequer existe prova directa do homicídio, pois não apareceu o corpo da menor".

"A nossa lei processual penal não estabelece requisitos especiais sobre a apreciação da prova indiciária, pelo que o fundamento da sua credibilidade depende da convicção do julgador, que, sendo embora pessoal, deve ser sempre motivada e objectivável, nada impedindo que, devidamente valorizada, por si e na conjugação dos vários indícios e de acordo com as regras da experiência, permita fundamentar a condenação", justificou.

Com efeito, acrescenta o documento, o artigo 127.º do Código de Processo Penal prescreve que, "salvo quando a lei dispuser diferentemente, a prova é apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção da entidade competente". É "o chamado princípio da livre apreciação da prova".

A matéria dada como provada teve por base o depoimento de nove testemunhas, incluindo inspectores da Polícia Judiciária, familiares e um amigo de Leonor Cipriano, mãe de Joana, desaparecida desde 12 de Setembro de 2004, na aldeia de Figueira, concelho de Portimão.

Além disso, o tribunal teve em consideração "os autos de reconstituição e os de busca e apreensão, bem como a prova pericial subsequente, tudo interpretado à luz das regras da experiência".

Na reconstituição do crime, João Cipriano, tio da menina, "exemplifica as chapadas que deu à Joana, o local onde esta bateu com a cabeça, novo local onde bateu com a cabeça na sequência da agressão da mãe, mostrou que a menor sangrou do nariz, têmpora e boca, exemplificou a queda da menor, como constataram que a menor estava efectivamente morta e como a co-arguida Leonor procedeu à limpeza das marcas de sangue, com o auxílio de um balde e de uma esfregona".

Por outro lado, "os actos que constam do auto da reconstituição são compatíveis com os vestígios hemáticos recolhidos na sala", destaca o acórdão, salientando terem sido "recolhidos vestígios no chão, junto à porta de entrada - exterior e interiormente -, junto ao interruptor eléctrico interior à direita da porta de entrada, junto à entrada do lado esquerdo do sofá, num par de ténis de Carlos Pinto (que vivia naquela casa), que se encontrava entre os sofás, numa esfregona (haste) e respectivo balde".


Terrível


Tais vestígios, "segundo perícias efectuadas, são de sangue humano e animal e, embora fosse insuficiente para averiguar a quem pertence através do ADN, são reveladores de que naquela sala aconteceu algo terrível".

Quem utilizou a esfregona "tinha por sua vez as mãos sujas de sangue. Assim, os vestígios recolhidos na sala vêm reforçar a fiabilidade da reconstituição", acrescenta o acórdão. Para o tribunal, que deu particular atenção aos autos de reconstituição, que incluem fotografias, "não há dúvidas que os arguidos procederam ao corte do corpo da menor", pois foi o tio de Joana a desenhar "pelo seu próprio punho os instrumentos utilizados no esquartejamento" e demonstrou "como usou a serra e faca, como os dois arguidos se entre-ajudaram nos cortes, o tempo que demoraram, como ensacaram as partes do corpo e como as tentaram colocar na arca frigorífica".

Quanto à gravação em vídeo de uma das reconstituições feita por João Cipriano na casa onde vivia Joana (e que levou os advogados a interpor recurso por não a considerarem uma prova válida), o acórdão refere que "o tribunal não necessitou de se servir dela".

A matéria considerada não provada refere-se ao alegado facto de Leonor Cipriano maltratar os filhos. "Nenhuma testemunha disse algo de onde se pudesse inferir tal facto e nenhuma outra prova foi apresentada nesse sentido", diz o texto. Também não ficou demonstrado "qual o tempo de durabilidade dessas impressões palmares e da face, que podem não ser de Joana, e assim, na dúvida, optou-se por não considerar tais vestígios como resultado da agressão descrita nos autos".

Embora o tribunal "não tenha conseguido apurar o motivo que levou ao crime de homicídio, o facto de "permanecer na ignorância" sobre essa matéria "em nada releva quanto à matéria essencial que é colocada em discussão".

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