Advogado diz que não haver provas contra Gonçalo Amaral

O advogado de Gonçalo Amaral no caso das alegadas agressões a Leonor Cipriano afirmou hoje que nunca foi feita uma "prova cabal" em tribunal sobre a omissão de denúncia de factos criminosos e sobre falso testemunho do ex-inspector.

O julgamento das alegadas agressões à assistente Leonor Cipriano por inspectores da Polícia Judiciária (PJ) volta quarta-feira ao Tribunal de Faro e o início da sessão está marcado para as 09:30.

"Nunca foi produzida uma prova cabal em tribunal de que Gonçalo Amaral tenha tido conhecimento de actos criminosos. Eu não me apercebi que alguma coisa se tenha provado sobre esta acusação", disse à Agência Lusa António Cabrita.

O ex-inspector da PJ Gonçalo Amaral está, neste caso de Justiça, acusado de crime de falso testemunho e de omissão de denúncia.

Segundo António Cabrita, o Ministério Público (MP) teve "dois pesos e duas medidas" ao acusar Gonçalo Amaral de omissão de denúncia e de não ter acusado também a directora do Estabelecimento Prisional de Odemira do mesmo crime.

"A senhora directora disse que encontrou Leonor Cipriano com lesões e mandou tirar fotografias, mas a primeira coisa que deveria ter feito era pedir uma inspecção do Instituto de Medicina Legal para verificar as lesões [de Leonor Cipriano] e descrevê-las", argumentou o causídico.

A 13.ª sessão do julgamento das alegadas agressões a Leonor Cipriano deverá ficar marcada com as alegações finais, mas só se nenhum dos arguidos manifestar vontade em fazer declarações em tribunal.

"Estou preparado para as alegações finais, a preparação é constante, falta apenas revisitar as declarações das testemunhas e ver as contradições, mas tudo depende dos arguidos quererem ou não fazer declarações", disse à Lusa o advogado de Gonçalo Amaral, recordando que na última sessão o ex-inspector da PJ demonstrou, publicamente, vontade em falar.

As alegações finais começam pelo procurador do Ministério Público, seguem para o advogado da assistente Leonor Cipriano, Marcos Aragão, e para o assistente da Ordem dos Advogados, Rodrigo Santiago, e só por fim é que os advogados de defesa iniciam as suas declarações finais sobre o caso.

A Lusa tentou contactar o advogado da assistente Leonor Cipriano, Marcos Aragão, mas tal não foi possível.

O processo das alegadas agressões a Leonor Cipriano por inspectores da PJ está relacionado com o denominado "caso Joana", que remonta a 12 de Setembro de 2004, dia em que a menina, de oito anos, desapareceu da aldeia de Figueira, Portimão, Algarve.

As acusações do MP contra cinco inspectores e ex-inspectores da Judiciária surgiram na sequência dos interrogatórios na PJ de Faro em 2004, altura em que Leonor terá aparecido com lesões na cara e no corpo no Estabelecimento Prisional de Odemira, onde estava em prisão preventiva.

Três inspectores são acusados de crime de tortura, um é acusado de crime de falso testemunho e de omissão de denúncia e um quinto é acusado do crime de falsificação de documento.

A mãe de Joana, Leonor Cipriano, e o tio, João Cipriano (ambos irmãos), estão condenados pelo Supremo Tribunal de Justiça a 16 anos de prisão cada um, pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver da criança.

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