Relação negou recurso apresentado por Carlos Cruz
O advogado de Carlos Cruz no processo Casa Pia denunciou hoje que o Tribunal da Relação negou ao seu constituinte o direito ao recurso quanto aos alegados crimes cometidos num prédio das Forças Armadas, decisão que irá impugnar.
Num comunicado enviado às redações, Ricardo Sá Fernandes afirma que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) "não apreciou, quanto a Carlos Cruz, nada que tenha a ver com os crimes supostamente cometidos na avenida das Forças Armadas", em Lisboa.
Segundo o advogado, não é verdade que os juízes da Relação de Lisboa tenham "confirmado a solidez de prova relativamente à condenação de Carlos Cruz pelos supostos crimes na avenida das Forças Armadas". Sá Fernandes diz que basta ler o acórdão para se perceber que, nas "duas magras páginas" em que se prenuncia sobre o recurso, a Relação fá-lo "apenas para invocar uma razão de natureza processual que a impediria, nessa parte, de apreciar o recurso".
O advogado aponta que o argumento utilizado pelo TRL "não tem qualquer espécie de fundamento", alegando que no recurso foi "perfeitamente delimitada a matéria de facto e as razões da discordância em relação à decisão da primeira instância".
"Essa denegação do direito de Carlos Cruz ao recurso da matéria de facto - relativamente aos supostos crimes cometidos na avenida das Forças Armadas - será objeto de impugnação junto das competentes instâncias nacionais e internacionais", adianta Sá Fernandes.
O comunicado acrescenta que a "verdade é só uma: foi negado a Carlos Cruz, por um argumento formal absolutamente espúrio, o direito ao recurso".
Cruz, que tinha sido condenado em setembro de 2010 pelo tribunal de primeira instância a uma pena de prisão efetiva de sete anos, por três crimes de abuso sexual de menores, viu na quinta-feira a Relação de Lisboa baixar a pena para seis anos por dois crimes de abuso sexual de menores e mandar repetir o julgamento relativamente aos factos de Elvas, onde é alvo de uma acusação pelo mesmo crime, mas na pessoa de outro alegado ofendido.
Numa nota envida então à Lusa, Carlos Cruz manifestou espanto com o facto de a Relação mandar repetir o julgamento relativamente aos alegados abusos sexuais na casa de Elvas, propriedade de Gertrudes Nunes, mas confirmar a sua condenação por crimes num apartamento da Avenida das Forças Armadas, em Lisboa, onde garante nunca ter estado.
