Erros grosseiros da acusação na prisão de Paulo Pedroso

Acusado no decorrer do caso Casa Pia, Paulo Pedroso passou a acusador, exigindo ao Estado pelo menos 600 mil euros de indemnização. Hoje, dia de nova audiência preliminar desse julgamento, o DN revela algumas das fragilidades do processo

Os procuradores do Ministério Público (MP) que investigaram o caso Casa Pia cometeram erros grosseiros na análise de alguns factos que levaram à prisão do político socialista Paulo Pedroso, reafirmando esses erros nas contra-alegações ao recurso da defesa que pedia a libertação, apurou o DN.

Paulo Pedroso, recorde-se, processou o Estado por prisão preventiva ilegal e pede um mínimo de 600 mil euros de indemnização pelos prejuízos daí decorrentes. A audiência preliminar do julgamento recomeça hoje, depois de uma primeira sessão em Dezembro.

Após a prisão, em 22-5-2003, do ex-ministro socialista, no âmbito do processo Casa Pia , os seus advogados de defesa interpuseram no Tribunal da Relação de Lisboa um recurso do despacho de prisão preventiva, visando a libertação de Pedroso. Invocava a defesa nesse pedido que os factos 'relativos à prova produzida no inquérito' apontavam para 'uma forma malévola e intencional a que mãos criminosas puderam deitar mão no sentido de incriminar um inocente'.

O MP contestou o recurso, em documento com a data de 24-6-2003, assinado pelos procuradores João Guerra, Paula Soares e Cristina Faleiro, que investigaram o caso Casa Pia . Na contestação, os magistrados tecem algumas considerações sobre uma conversa telefónica que havia sido alvo de escuta, entre Paulo Pedroso e o então secretário-geral do PS Ferro Rodrigues, e analisam a explicação que, no inquérito que precedeu a prisão preventiva, Pedroso deu para tal conversa.

Vicissitudes processuais levaram a que este recurso de Paulo Pedroso não chegasse a ser apreciado pelo Tribunal da Relação, o mesmo acontecendo às contra-alegações do Ministério Público por ele provocadas. A defesa apresentou então novo recurso, que suscitou nova resposta do MP. Essa segunda resposta foi apresentada em 20-8-2003, dois meses depois da primeira - datada de 24-6-2003 -, e repete palavra por palavra, na questão aqui abordada, os erros do primeiro documento.

O telefonema em questão foi feito por Ferro Rodrigues para Paulo Pedroso em 6-4-2003, com início às 15.04 e fim às 15.11. A transcrição ocupa seis folhas de papel A4 (quatro na íntegra e duas parcialmente), num total de 164 linhas, sobre política geral e questões partidárias. A parte que originou a desconfiança dos procuradores limita-se às cinco linhas finais. Dizem os magistrados do MP que, 'depois de falarem de vários assuntos da vida interna do PS e do anúncio do Governo de redução do imposto de sisa, (...), o arguido refere a Ferro Rodrigues que se devem manter em 'alerta amarelo', pois nunca se sabe se não vem um bombardeamento ao Embaixador R...'. Para o Ministério Público, o 'Embaixador R...' seria o embaixador Jorge Ritto, também acusado no processo Casa Pia , e a referência indiciaria de maneira camuflada a preocupação de Pedroso com o que poderia estar para acontecer no âmbito do caso de pedofilia.

Jorge Ritto acabaria por ser detido em 22-5-2003 (um mês e meio depois do telefonema entre Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso aqui analisado), mas o seu nome e eventuais ligações a alunos da Casa Pia já vinham sendo referidos na comunicação social desde Novembro de 2002.

De acordo com os procuradores, Paulo Pedroso, quando foi inquirido, alegou inicialmente que não se lembrava a que embaixador se referia na conversa, sugerindo embora algumas hipóteses de explicação. Depois de ouvir a gravação, porém, escrevem os procuradores que 'passou a afirmar que, afinal, o referido embaixador [seria] o embaixador russo no Iraque'. E continuam os magistrados: 'A perplexidade, pelo menos no que ao Ministério Público diz respeito, manteve-se. Apesar de ser verdade que uma coluna diplomática russa foi bombardeada, de surpresa, pelas tropas americanas quando entraram no Iraque, na recente guerra que aí teve lugar, [1]isso aconteceu muito tempo antes de tal conversa, [2]não envolvendo qualquer embaixador, e este episódio, de importância irrelevante para a vida do País, que não foi determinante no resultado ou no curso da referida guerra [3]e que, por isso, não justificou uma referência especial e destacada da comunicação social, não é propriamente uma alegoria que comummente se use para se justificar um estado de alerta.'

O problema com esta breve citação do extenso documento do MP é que, em poucas palavras, são cometidos três erros grosseiros, três inverdades facilmente verificáveis através de diligências simples como a consulta à comunicação social da época, que foi o que o DN fez. Recorde-se que Paulo Pedroso estava então preso preventivamente e tais erros integravam um conjunto de argumentos que tinha um único objectivo: convencer o Tribunal da Relação a mantê-lo na prisão. Assim:

[1] O bombardeamento norte- -americano à coluna diplomática russa que tentava abandonar o Iraque não aconteceu 'muito tempo antes de tal conversa', como diz o MP, mas exactamente no mesmo dia, 6-4-2003, meio-dia de Bagdad, nove da manhã em Lisboa. A transcrição da escuta situa-a entre as 15.04 e as 15.11, ou seja,seis horas depois (hora portuguesa) do bombardeamento da coluna diplomática russa, amplamente noticiado por televisões, rádios e jornaisonlinelogo nesse dia, como ainda hoje pode ser comprovado (ver http://www.cnn. com/2003/WORLD/meast/04/06/sprj.irq.russian.convoy.attacked/,siteda televisão norte-americana CNN, e também o diário britânicoThe Independent, em http://news.independent.co.uk/world/ middle_east/article114007.ece, entre outros).

[2] Também ao contrário do que diz o Ministério Público, quando afirma que tal episódio '[não envolveu] qualquer embaixador', o embaixador russo no Iraque ia de facto na coluna atacada, o que se confirma facilmente nos sites acima referidos da CNN e doThe Independent, ou no DN do dia seguinte, 7-4-2003, página 5. De acordo com a CNN, 'uma bala atravessou a janela do carro do embaixador Vladimir Titorenko, passando entre ele e o condutor'.

[3] Finalmente, o MP também erra quando declara que o acontecimento, 'de importância irrelevante para a vida do País, (...) não justificou uma referência especial e destacada da comunicação social'. O DN do dia seguinte, 7-4-2003, dedica-lhe quase uma página inteira, em artigo que afirma, logo no início: 'A coluna diplomática,que evacuava o embaixador russo, foi ontem alvo de fogo cruzado entre as forças iraquianas e americanas.' Também as estações de televisão, tanto portuguesas como estrangeiras, lhe deram amplo destaque, logo no próprio dia 6-4-2003.

A Rússia era então um forte opositor à invasão do Iraque pelas forças dos EUA e o bombardeamento de um embaixador russo por militares norte-americanos podia agravar uma situação internacional tensa. Paulo Pedroso era na altura, recorde-se, porta-voz do Partido Socialista, principal partido da oposição, e Ferro Rodrigues o secretário-geral.

Escuta Excerto da conversa entre Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues

CD nº: B

Alvo nº: 20445

Nº da sessão: 485

Número do destinatário: (...) - Paulo Pedroso (PP)

Número a chamar: (...) - Ferro Rodrigues (FR)

Início da sessão: 06/04/2003 - 15h04m58s

Fim da sessão: 06/04/2003 - 15h11m30s

(...)

FR: Não, mas eu há bocado... (imperceptível)... que tinha a Raquel Alexandra que fez ali uma coisa de três minutos com o Marques Mendes... (imperceptível)...

PP: Que tu deixaste o país em estado de emergência, não é?

FR: Claro.

PP: Pois, eu vi também... eu vi não, ouvi na T...

FR: Eu preciso responder a isso.

PP: Eh pá! Isso eu procurei responder em Setúbal. Não sei se a TSF vai passar. Mas pronto vamos ver...

FR: Mas aquilo não era a TSF, era a televisão, pá.

PP: Ah! Mas é que eu pensava que era só a TSF.

FR: Não, não...

PP: Vamos ver, pá. Vamos ver. O.K.

FR: Prontos. Então mantemo-nos em contacto.

PP: Tá bem...

FR: Se for preciso também eu vou ao Rato e digo...

PP: Não. Portanto, é assim... é assim eu acho que nos devemos manter os três em... em alerta amarelo, não é?

FR: Tá bem...

PP: Nunca se sabe se não vem um bombardeamento ao Embaixador R... (imperceptível)... Hum... Tá bom.

Contra-alegações do MP para impedir libertação de Pedroso

'[A] escuta transcrita na sessão n.º 485 (...) traduz-se numa conversa decorrida no dia 6.04.03 entre o arguido e o deputado Ferro Rodrigues. (...) Apesar de ser verdade que uma coluna diplomática russa foi bombardeada (...) no Iraque, (...) isso aconteceu muito tempo antes de tal conversa, não envolvendo qualquer embaixador, e (...) não justificou uma referência especial e destacada da comunicação social.'

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