Envelope 9: PJ não detectou telefones escondidos
As cinco disquetes entregues pela Portugal Telecom ao MP, com os registos de telefonemas de altas figuras do Estado, foram analisadas, em 2003, por uma secção da Judiciária especializada em análise e tratamento de informação. Declarações de Souto Moura ontem no Parlamento indiciam responsabilidades da PT no envio de dados não pedidos
As cinco disquetes enviadas pela Portugal Telecom com os dados de tráfego do número de telefone fixo de Paulo Pedroso, e que continham debaixo de um filtro informação sobre números de telefone de altas figuras do Estado, foram analisadas, em 2003, pela Secção de Análise e Tratamento de Informação Criminal (SATIC) da Polícia Judiciária. Mas, segundo informações recolhidas pelo DN, no relatório final enviado à equipa de procuradores do Ministério Público que investigou o processo da Casa Pia não há referências a um excesso de informação.
Ontem, durante a audição na Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, o procurador-geral da República (PGR), Souto Moura, procurou afastar qualquer responsabilidade da equipa de procuradores que investigou o processo da Casa Pia (João Guerra, Cristina Faleiro e Paula Soares), revelando que em Junho de 2003 o Ministério Público, após ter recebido da Portugal Telecom as cinco disquetes, enviou-as para o SATIC da Judiciária, que funciona na Directoria de Lisboa. Este departamento enviou, posteriormente, um relatório em disquete, cujo conteúdo o PGR não quis revelar, uma vez que está em curso um inquérito-crime.
'Os procuradores receberam as disquetes da PT e não as visualizaram, remetendo-as para análise na PJ', declarou aos deputados Souto Moura. Insistentemente inquirido pela deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago quanto ao conteúdo deste relatório, o PGR, invocando o segredo de justiça, não quis revelar. Mas justificou o facto de o Ministério Público ter pedido dados em suporte informático: 'Se o que era pretendido era cruzar números que eram para introduzir num programa da PJ, era disparatado recolher em papel e voltar a introduzir no computador. Não é caso único.'
Sem querer entrar em detalhes quanto à investigação em curso, as palavras de Souto Moura indiciaram que os primeiros dados recolhidos, no âmbito do inquérito crime quanto à responsabilidade da inclusão de todos aqueles números de telefone, apontam responsabilidades para a Portugal Telecom.
Isto porque Souto Moura fez questão em dizer que 'só houve pedidos de facturação detalhada sobre pessoas que interessavam ao processo e que eram os arguidos suspeitos'. O PGR reafirmou que todos os pedidos de facturação detalhada requeridos pelos Ministério Público foram autorizados pelo então juiz de instrução criminal, Rui Teixeira.
Aliás, Souto Moura disse ainda que, a partir de Setembro de 2003, a empresa alterou o sistema informático de recolha de facturação detalhada, de modo a evitar que, quando fosse pedida uma facturação detalhada de determinado número de telefone, ficassem agregados ao respectivo ficheiro outros números do mesmo cliente.
PT e os clientes Estado
Foi também durante a audição que se ficou a saber que a PT não tem agregados na mesma conta todos os clientes a quem o Estado paga o telefone fixo. 'Há mais do que uma conta clientes Estado', adiantou Souto Moura aos deputados. Sendo assim, ainda está por explicar quais os critérios da operadora para agregar determinados números em contas específicas. Isto porque os números que seguiram agregados ao de Paulo Pedroso dizem respeito a altas figuras do Estado, sendo certo que há outras pessoas que também beneficiam de telefone pago.
'Nunca vi o programa Excel'
Questionado sobre o teor do comunicado da Procuradoria (de sexta-feira, 13), no qual foi dada a garantia de que no Envelope n.º 9 apenas se encontravam dados relativos à facturação detalhada de Paulo Pedroso, Souto Moura afirmou que foi essa a 'informação' que os magistrados do MP que acompanham o julgamento lhe deram no próprio dia. 'Acredito que não houve má-fé', sublinhou.
E disse que tal comunicado foi difundido sem a PGR ter conhecimento de um outro da PT, no qual a empresa, implicitamente, reconhecia o erro dando explicações sobre o funcionamento do programa informático Excel. 'Eu nunca tinha visto um programa Excel', desabafou aos deputados.
Por sua vez, o presidente da comissão, o socialista Osvaldo de Castro, fez questão de salientar no início da sessão que os deputados não iriam discutir 'qualquer processo em julgamento, nem casos concretos'. Esta foi a reacção do deputado às críticas feitas anteontem pelos advogados da Casa Pia à presença de Souto Moura no Parlamento para se pronunciar sobre um processo que está em julgamento.
Cenário de demissão afastado
O procurador-geral da República é, de acordo com a Constituição, 'nomeado e exonerado' pelo Presidente da República, 'sob proposta' do Governo. E Jorge Sampaio mantém intacto este direito após as eleições presidenciais, que amanhã decorrem. Com efeito, até à posse do próximo presidente (no início de Março), o actual Chefe do Estado não está inibido de demitir e empossar um novo procurador-geral. Ao contrário do que acontece, por exemplo, com a dissolução da Assembleia da República, que não pode acontecer nos últimos seis meses do seu mandato. Mas a saída de Souto Moura, pelo menos para já (o mandato acaba em Outubro), parece afastada. Na quinta-feira à tarde o procurador foi a Belém apresentar os primeiros resultados da investigação e, de acordo com o Expresso de ontem, o Presidente considerou-os satisfatórios.
