Constitucional confirma prisão de Carlos Silvino

O Tribunal Constitucional (TC) recusou apreciar uma reclamação de Carlos Silvino relativa à decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em aplicar pena de 15 anos de prisão efetiva ao ex-motorista casapiano.

Em acórdão hoje publicado na página do TC, refere-se que o tribunal superior não admitiu a reclamação por a defesa de Carlos Silvino "não ter invocado a norma cuja apreciação pretendia". Com esta decisão do Constitucional, a condenação de Carlos Silvino deverá transitar em julgado o que poderá levar o antigo motorista da Casa Pia de regresso à prisão.

O advogado oficioso de Carlos Silvino disse que foi notificado na sexta-feira desta decisão do Tribunal Constitucional e que "está a pensar no assunto", designadamente se ainda pode contestar este último despacho. Pedro Dias Ferreira adiantou que não se vai pronunciar sobre o mesmo assunto antes das alegações finais do julgamento que ainda decorre em primeira instância relativamente aos abusos sexuais alegadamente ocorridos numa casa em Elvas.

Em julho, o STJ manteve a condenação a 15 anos de prisão de Carlos Silvino.

Antes, a 29 de junho, o processo Casa Pia regressou parcialmente a julgamento em primeira instância, depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter mandado repetir a produção de prova relativa aos alegados crimes sexuais cometidos, contra ex-alunos casapianos, numa vivenda em Elvas, onde reside a arguida Gertrudes Nunes. Estes crimes estão a ser novamente julgados nas varas criminais de Lisboa, estando as alegações finais programadas para sexta-feira.

Ao decretar a nulidade do acórdão em relação a factos ocorridos em Elvas (alguns datam de 1996, 1997 e 1998), a Relação acabou por beneficiar os arguidos que estavam alegadamente envolvidos: o advogado Hugo Marçal, Carlos Cruz e Carlos Silvino. Abrangeu ainda Gertrudes Nunes, que já tinha sido absolvida em primeira instância.

Quanto a Carlos Silvino, a nulidade do acórdão relativamente aos factos ocorridos em Elvas, levou a que a Relação de Lisboa não levasse em consideração três crimes que lhe eram imputados nessa localidade, tendo na reformulação do cúmulo jurídico sido aplicada uma pena única de 15 anos de prisão.

O tribunal de primeira instância havia condenado Carlos Silvino a 18 anos de prisão e ainda Carlos Cruz e Ferreira Diniz (7 anos), Jorge Ritto (6 anos e 8 meses), Hugo Marçal (6 anos e 2 meses), Manuel Abrantes (5 anos e 9 meses) e absolveu Gertrudes Nunes. Os arguidos condenados ficaram ainda obrigados a pagar indemnizações às vítimas.

O processo Casa Pia começou a ser julgado a 25 de novembro de 2004.

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