Advogado Miguel Matias admite recorrer

O advogado da Casa Pia e das vítimas sexuais admitiu recorrer do acórdão de hoje, de absolvição de Carlos Cruz, Hugo Marçal, Carlos Silvino e Gertrudes Nunes, na repetição parcial do julgamento dos crimes da casa de Elvas.

À saída das Varas Criminais de Lisboa, Miguel Matias revelou estranheza pelo "salto que o tribunal dá, de 1999 para 2000, recusando o que tinha sido requerido pelos arguidos, que era a audição de assistente".

O advogado ressalvou que o coletivo de juízes da 8.ª Vara, presidido por Ana Peres, considerou que "os factos ocorreram", mas que, na existência de dúvidas do tribunal para provar os alegados abusos sexuais no tempo, foram absolvidos os arguidos.

Miguel Matias afirmou que "o tribunal foi peremptório" face ao decidido "na primeira instância".

"Faz-me alguma confusão, nomeadamente as questões relacionadas com uma das vítimas. Os factos relativamente a Carlos Cruz foram dados como provados, o abuso aconteceu. Infelizmente, por circunstâncias de tempo, o tribunal entendeu que não deveria condenar", disse o advogado.

Miguel Matias referiu-se ainda ao facto de o tribunal ter considerado sem credibilidade a retratação de Ilídio Marques, uma das vítimas do processo Casa Pia e constituído assistente nesta repetição parcial do julgamento dos crimes na casa de Elvas, determinada pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

Por não terem sido considerados os depoimentos de Ilídio Marques, que disse em audiência deste julgamento que a indicação de nomes como prováveis autores dos abusos sexuais era "tudo uma brincadeira", Miguel Matias sublinhou que se "esgotou a hipótese de uma revisão do acórdão da primeira instância".

Carlos Cruz, Carlos Silvino, Hugo Marçal e Gertrudes Nunes foram absolvidos hoje, na repetição parcial do julgamento dos crimes sexuais na casa de Elvas, cometidos alegadamente contra alunos da Casa Pia.

A leitura do acórdão realizou-se sem a presença dos quatro arguidos, dispensados pelo tribunal.

No processo Casa Pia, o médico Ferreira Diniz, que apresentou recurso com a fundamentação da prescrição dos crimes, foi condenado a sete anos de prisão e já cumpriu 16 meses de prisão preventiva.

Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão efetiva (cumpriu 16 meses de preventiva), o ex-embaixador Jorge Ritto a seis anos e oito meses de prisão (cumpriu 13 meses) e o ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, cinco anos e nove meses de prisão (cumpriu um ano).

O advogado Hugo Marçal foi condenado a seis anos e meio de prisão e esteve cinco meses em prisão preventiva.

Todos estes arguidos, à exceção de Ferreira Diniz, aguardam que a 8.ª Vara Criminal proceda à emissão dos mandados de condução ao estabelecimento prisional.

Carlos Silvino, antigo motorista da Casa Pia, que cumpre pena de 15 anos de prisão (esteve três anos e meio em prisão preventiva, o período máximo previsto na lei), é o único arguido no processo que está preso.

Gertrudes Nunes, proprietária da casa de Elvas, foi absolvida no processo Casa Pia.

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