Advogado José Maria Martins precipitou fecho do processo

A história do encerramento da investigação do Freeport é breve: José Maria Martins, advogado de um dos assistentes do processo - e também defensor de Carlos Silvino no caso Casa Pia - avançou com um incidente de aceleração processual. Foi esta iniciativa que levou a que o vice-procurador-geral da República, Mário Gomes Dias, tivesse estabelecido uma data para se concluir a investigação.

O próprio José Maria Martins assume-o no seu blogue (jose-maria-martins.blogspot.com): "Os magistrados do caso Freeport viram-se confrontados com um incidente de aceleração processual, subscrito pela minha pena, e então foi lavrado despacho a fixar um prazo. Nada mais."

De acordo com a lei, compete ao superior hierárquico apreciar o incidente de aceleração. Neste caso, a directora do DCIAP, Cândida Almeida, propôs o dia 25 de Julho como data para o encerramento da investigação. Uma proposta acolhida por Mário Gomes Dias.

A dúvida que subsiste é se, confrontados com o incidente de aceleração, os procuradores Vítor Magalhães e Paes de Faria fizeram saber à hierarquia (oralmente ou por escrito) que havia duas diligências - audição de José Sócrates e Pedro Silva Pereira - importantes para fazer, solicitando mais tempo para a conclusão do inquérito. Até porque, no caso do primeiro-ministro, a sua audição como testemunha requer uma autorização do Conselho de Estado. Isto implica um procedimento moroso, no qual todos os conselheiros têm de pronunciar-se.

Ora, o despacho do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que ordenou a abertura de um inquérito interno, dá a entender que nada foi dito pelos procuradores titulares do processo, uma vez que o procurador-geral pretende saber quais "as razões por que não foi suscitada, na altura própria, a necessidade de prorrogar o prazo concedido para encerrar o inquérito, designadamente para serem feitas as perguntas que no despacho final ficaram expressamente indicadas" (ver texto acima).

No despacho final da investigação ao caso Freeport, os procuradores alegaram não terem tido tempo para inquirir José Sócrates e Pedro Silva Pereira. Duas diligências consideradas essenciais para o esclarecimento dos factos.

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