Venda de bolos caseiros à beira de uma inspecção

Quando as mães dos escuteiros de Campolide quiseram fazer bolos para uma quermesse, ficaram a saber que tinham que preencher um formulário, abrir as cozinhas a uma inspecção e pagá-la. Depois de inúmeros telefonemas, perceberam que tinham sido mal informadas por várias entidades.


A dificuldade em obter informação para legalizar a venda de bolos ou pastéis caseiros em quermesses pode levar a procedimentos desnecessários. São disso exemplo o preenchimento de formulários e a inspecção da cozinha a troco de 30 euros.


As mães dos escuteiros do agrupamento 53 do Corpo Nacional de Escutas, sedeado em Campolide, estiveram quase a pagar aquele valor para que a sua cozinha fosse inspeccionada antes de começarem a confeccionar os bolos para serem vendidos nas festas da freguesia para angariação de fundos.


O presidente da Junta de Freguesia de Campolide, Jorge Santos, contou à Lusa que encontrou uma série de obstáculos quando tentou legalizar a venda dos produtos. "Como queria fazer as coisas correctamente para as festas decorrerem sem problemas reuni-me com a ASAE que remeteu mais esclarecimentos para o Ministério da Agricultura e aí começou a confusão", explicou.


Durante mais de três de horas em telefonemas para o Ministério, Direcção Regional de Agricultura e Pescas (DRAP), Direcção-Geral de Veterinária e Câmara Municipal de Lisboa (CML), a assessora do autarca, Margarida Pais, tentou perceber o que era necessário para que as mães dos escuteiros doassem os bolos e os pastéis.


O primeiro telefonema foi para o Ministério da Agricultura, que reencaminhou o assunto para o Gabinete de Planeamento e Políticas. Este informou que as mães tinham de preencher um formulário ao abrigo da circular nº 1 de 2008 relativa ao "Registo e Verificação de conformidade higienosanitária das instalações". Depois, a junta contactou o Núcleo Técnico de Licenciamento da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo que explicou ser necessário preencher o formulário para a realização de uma vistoria, com um custo de 30 euros, às casas das "cozinheiras".


Perguntaram a Margarida Pais se os bolos levavam ovos. Perante a resposta afirmativa, a DRAP aconselhou-a a ligar para a Direcção-Geral de Veterinária. Mas esta última "chutou a bola" para o veterinário da CML, que enviou a chamada para o canil municipal. Daí, remeteram para a Direcção Municipal de Actividades Económicas, que finalmente explicou: o regulamento 852/2004 tem uma norma de excepção para casos de acções de beneficência que evita todo este procedimento.

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