Produtores já podem pedir regime especial

Os produtores de alimentos tradicionais e artesanais ficaram finalmente a saber que passos devem dar para beneficiar de normas de higiene mais flexíveis e não serem multados pela Agência para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).


Um despacho normativo do Ministério da Agricultura, ontem publicado em Diário da República, não só explica detalhadamente o que fazer para pedir uma adaptação das normas de higiene, como, pela primeira vez, define as regras para requerer oficialmente o reconhecimento de produtos tradicionais, onde se podem incluir, por exemplo, alguns enchidos, queijos e doçaria.


Essas eram justamente duas lacunas apontadas ao DN pela engenheira agrónoma Ana Soeiro, que chamou a atenção para o facto de, mesmo apesar de portarias recentes terem flexibilizado as exigências aos pequenos produtores, estes ainda continuarem sem saber como actuar para aceder a tais facilidades, previstas na legislação comunitária. Foi também nesse sentido que apontaram as recentes recomendações do grupo de trabalho constituído pelos grupos parlamentares para a defesa dos produtos artesanais.


O despacho de ontem refere que os pedidos de adaptação, no que diz respeito à higiene, devem ser entregues nas direcções regionais de agricultura, contendo elementos como a a descrição do produto ou método de produção e do estabelecimento em causa. Mais, o pedido deve ser acompanhado de uma apresentação sumária do produtor e sua representatividade sectorial e regional. E também a explicação detalhada da adaptação, incluindo, se relevante, "um resumo da análise dos perigos e as medidas a tomar para garantir a prossecução dos objectivos dos regulamentos comunitários em causa".


Para fazerem a adaptação das normas de higiene, há não só que apresentar os resquisitos dos regulanmentos comunitários, como também uma proposta alternativa de normas de higiene.


Grupo de trabalho


O Ministério da Agricultura compromete-se ainda a criar um grupo de trabalho que terá por missão analisar e decidir sobre os pedidos de adaptação das normas de higiene, mas também reconhecer os alimentos com características para poderem receber o mesmo tratamento dos tradicionais. Aquele grupo de trabalho será, nos termos do despacho, constituído por um elemento do gabinete de políticas de planeamento, outro da Direcção-Geral de Veterinária e por um de cada uma das direcções regionais.


Desde que os pedidos dão entrada nos serviços deverão ter uma reposta definitiva no prazo de três meses, parao caso de adaptação de normas de higiene e de quatro meses para o reconhecimentos dos produtos alimentares tradicionais.


Para ser reconhecido, o produtor deve fundamentar a pertinência do pedido, demostrando que manter o método de produção é condição necessária para a manutenção das características tradicionais do produto.

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