Portas acusa ASAE de "perversão"

O presidente da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica negou ontem a existência de objectivos quantificados por inspectores relativos a contra-ordenações ou processos-crime. Reagindo às acusações do líder do CDS-PP, Paulo Portas, António Nunes afirmou que desconhece o documento citado por Portas e que "não houve orientações nesse sentido". Mas garantiu que vai averiguar para ver se alguém confundiu resultados com objectivos.


Paulo Portas, citando um documento oficial da ASAE distribuído na Direcção Regional do Norte daquela entidade, acusou ontem a entidade de estar a "perverter" o seu funcionamento ao definir "objectivos quantificados" anuais que cada inspector deve cumprir. Segundo Portas, cada inspector daquela direcção "tem que detectar 124 infracções, levantar 61 processos de contra-ordenação, que vão terminar em coimas, abrir oito processos-crime e fechar ou suspender o funcionamento de pelo menos seis estabelecimentos". E, acrescentou, " até têm de, por instrução central, fazer, pelo menos, duas detenções de pessoas". De acordo com o líder do CDS-PP, instruções semelhantes estarão a ser dadas em outras direcções regionais da ASAE.


Mas para António Nunes "não é assim que as coisas se passam". O plano de actividades fixa apenas objectivos globais e objectivos regionais, acrescentou o responsável. Por exemplo, a inspecção de 30 mil agentes económicos.

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