ASAE fechou 132 solários que não cumpriam a lei

Autoridades desconhecem o número de máquinas de bronzeamento que existem no País, apesar de aumentarem hipóteses de cancro da pele.

"Aparecem cada vez mais jovens com cancro de pele devido aos solários, doenças que só deveriam aparecer em idade mais avançada." É João Abel Amaro, médico dermatologista no Instituto Português de Oncologia, em Lisboa, quem lança o alerta. Desde a entrada em vigor da primeira lei que veio regulamentar esta actividade em Portugal, a 29 de Novembro de 2005, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fechou 132 solários, deteve 8 pessoas, instaurou 19 processos-crimes e 509 processos de contra-ordenação.

Recentemente, João Amaro teve de "colocar um excerto, um remendo, num rapaz com tumor no dorso do nariz". Durante três anos, este jovem frequentou o solário todas as semanas e não se absteve de ir à praia. "Mesmo que o cancro seja detectado precocemente [como neste caso], as pessoas podem ficar desfiguradas", adianta o dermatologista.

Segundo especificou a ASAE ao DN, as principais infracções dos solários ficaram a dever-se à "falta de licenciamento, à presença de produtos avariados (como cremes fora de prazo), falta ou ausência de responsável técnico, falta de dísticos (como horários, exposição de preços, livro de reclamações, ficha de cliente e informações acerca de riscos) e posse de CD piratas".

De acordo com as estimativas deste organismo, "a taxa de incumprimento constatada no sector está em 47%".

No entanto, nem a ASAE nem qualquer outro organismo sabem quantas máquinas de bronzeamento artificial existem no País. A venda é livre ao público, mesmo quando os testes científicos já provaram inequivocamente que o uso de solários "cria um risco aumentado aos diferentes tipos de cancro de pele", diz Osvaldo Correia, secretário-geral da Associação Portuguesa de Cancro Cutâneo.

Esta semana, a Deco revelou que mais de metade dos 23 solários visitados na sua primeira investigação ao sector violavam "a lei, ao não entregar a declaração de consentimento, com informações sobre riscos, avisos para uso correcto dos aparelhos e conselhos sobre quem não deve submeter-se à radiação", pode ler-se nas conclusões do estudo.

Porém, a mesma organização de defesa do consumidor nunca recebeu queixas relativas a danos de saúde causados pelos solários. Algo que pode explicar-se pelo facto de a introdução de solários em Portugal ser ainda recente e de os danos causados pela radiação ultravioleta que bronzeia a pele serem cumulativos.

Como refere Osvaldo Correia, "é previsível que as pessoas que estão hoje a expor-se aos solários terão um risco de cancro aqui por mais alguns anos".

Para além do cancro cutâneo, que surge como a consequência mais nefasta da exposição exagerada à radiação ultravioleta, "o solário provoca sobretudo o envelhecimento precoce da pele", adianta João Amaro.

Na realidade, apesar de o Sol poder conduzir aos mesmos efeitos nocivos, o solário "é mais pernicioso porque concentra raios ultravioletas do tipo A de altíssima intensidade, enquanto na luz do Sol são mais dispersos", sustém o dermatologista.

No que respeita a possíveis efeitos terapêuticos dos solários, os médicos admitem usar máquinas semelhantes para tratar doenças como a psoríase, eczemas, linfomas cutâneos em fase muito inicial ou a insuficiência de vitamina D. Chama--se a isso "fototerapia, mas os raios ultravioletas são limitados pelos médicos no comprimento de onda, energia e são doseados em relação ao tipo de pele e problema da pessoa", explica Osvaldo Correia.

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