ASAE encerra três postos de combustível

A maioria dos vendedores de gás reflectiu a descida do IVA nos preços de venda de gás, mas quase uma centena não o fez, diz a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que analisou 250 operadores. Além do levantamento de preços, a ASAE procedeu ainda a acções de fiscalização tendo encerrado três postos de combustível, dos quais dois por falta de licenciamento. Foram ainda instaurados 29 processos de contra-ordenação. As principais infracções detectadas foram a falta de fixação dos preços, e falta de licenciamento do parque de gás. De acordo com a legislação em vigor, o preço do gás é livre, mas faz parte do regime de preços vigiados, estando as empresas obrigadas ao envio das alterações dos preços e das margens de comercialização praticadas, sempre que tenham lugar, bem como a data da sua entrada em vigor.

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