Alimentos tradicionais correm perigo de extinção

A pretexto da segurança alimentar, a lei está a asfixiar os produtos tradicionais. A Associação Qualifica defende um regime exclusivo para estes produtos que, indica, fazem a diferença e ajudam a desenvolver as economias locais.

Os pequenos produtores de alimentos tradicionais correm o risco de abandonar a produção por não conseguirem corresponder às exigências - em muitos casos absurdas - da lei, afirma a presidente da Associação Nacional de Municípios e Produtores para a Valorização e Qualificação dos Pro- dutos Tradicionais Portugueses (Qualifica).

"Se a lei não for rapidamente alterada, criando um regime especial para estes produtos endógenos, os pequenos produtores que ainda os vão fazendo irão fechar as portas", sublinha categórica a engenheira agrónoma Ana Soeiro, que há mais de três décadas se dedica à investigação dos produtos tradicionais portugueses.

A recente portaria do Ministério da Agricultura, que entrou em vigor em Janeiro, veio complicar ainda mais a capacidade de produção dos produtos tradicionais. "As novas regras obrigam as pequenas produções, algumas até de origem caseira ou sazonal, a ter

determinado número de funcionários ou a produzirem um determinado número de quilos." Mais: as imposições para o licenciamento das unidades obrigam os pequenos produtores que queiram continuar a trabalhar a apresentar um estudo de impacto económico do seu negócio. "Têm de pagar um estudo económico para justificar um micronegócio familiar."

As exigências, explica a engenheira agrónoma, são tais e com uma carga burocrática tal que as pessoas desistem, porque "o pouco lucro que conseguiriam obter com a venda desses produtos não justifica o investimento que teriam de fazer para se adaptarem à lei".

Ana Soeiro refere a obrigatoriedade de estes produtores terem de apresentar certificados de ruído, quando na esmagadora maioria dos casos trabalham com um fogão e um frigorífico apenas.

"Isto é uma invenção nacional", indica, revelando que o argumento de manter regras apertadas na segurança alimentar, exigida pela União Europeia na confecção dos produtos, tem sido usado de forma falaciosa nesta discussão. "Todos estamos de acordo quanto a isto", diz a dirigente da Qualifica, lembrando que "a União Europeia diz, e bem, que o consumidor tem direito à segurança alimentar, mas deixa ao critério dos Estados as condições em que ela se fará, atendendo às suas especificidades".

"A utilização de utensílios de madeira é proibida nas grandes produções industriais, mas pode ser permitida em pequenas produções caseiras e tradicionais. O uso de barro é proibido em cantinas, mas pode ser usado em pequenos restaurantes", exemplifica.

Depois de ter promovido uma recolha de mais de 700 produtos tradicionais e regionais, Ana Soeiro está consciente da importância que a comercialização destes produtos representa para o desenvolvimento das economias locais, sobretudo no interior cada vez mais desertificado e onde as oportunidades de emprego não abundam. "Há famílias inteiras que vivem da confecção destes produtos e que se os deixarem de fazer perdem o único rendimento que tinham."

O caso da fábrica artesanal de amêndoas de Portalegre, que deixou de produzir há dois anos após uma visita de inspectores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), é apenas um exemplo daquilo que já começa a acontecer em outras regiões do País. "Aquele casal fazia as amêndoas há décadas num anexo ao lado de sua casa. A ASAE exigiu três casas de banho e uma série de outros investimentos. Para continuar a produzir meia dúzia de amêndoas por ano, porque só trabalhava um mês, aquele casal nunca mais na vida conseguiria pagar o investimento que teria de realizar. Obviamente, desistiu."

A necessidade de uma regulamentação específica para os produtos tradicionais é vital, no entender de Ana Soeiro, até porque em Portugal não se sabe bem o que são produtos tradicionais. "São os reconhecidos? Os que têm receita publicada ou os que são feitos com produtos endógenos?"

Após uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, a Qualifica aguarda ser recebida pelos ministros da Agricultura e Economia para, em conjunto, se encontrar uma solução para os produtos tradicionais.

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