777 infracções nas grandes superfícies

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou em três anos 146 operações de fiscalização às grandes superfícies, detectando mais de 700 infracções nestes espaços comerciais, segundo números ontem avançados pelo secretário de Estado do Comércio.


De acordo com Fernando Serrasqueiro, desde a criação da ASAE, em 2005, mais de 400 brigadas efectuaram 1036 autos, 32 suspensões, 27 crimes, 9 detenções e 489 contra-ordenações em grandes superfícies comerciais. No total, precisou, foram detectadas mais de 777 infracções.


Questionado pelo deputado do PCP, Agostinho Lopes, sobre as medidas que o Governo está a detectar em matéria de detecção de irregularidades cometidas, quer ao nível de horários de funcionamento, quer ao nível do quadro de pessoal, Fernando Serrasqueiro garantiu que a detecção dessas irregularidades só poderá ser feita através da fiscalização, "que é o que está a ser feito pela ASAE".


"Sempre que há um licenciamento há um cadastro do registo, estamos a utilizar esse cadastro para fiscalizar. Há actuação. As empresas que cometem ilegalidades não passam impunes", garantiu o secretário de Estado, que foi hoje ouvido na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, numa audição solicitada pela bancada parlamentar do PCP sobre a lei de licenciamento comercial.


Durante a audição, o secretário de Estado anunciou que apresentará em breve, em conjunto com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, um pacote de incentivos para o chamado "comércio de rua", que passará pela utilização de fundos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para financiamento de projectos.

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