"Queremos fiscalizar os fiscalizadores"

A Defeso foi criada para proteger os comerciantes da ASAE?

A associação foi criada para fiscalizar os fiscalizadores, para vigiar os vigilantes. Para defender os associados e não associados, quer comerciantes quer particulares, do fundamentalismo das inspecções. Não é contra a ASAE, dirigimo- -nos contra todos os organismos que, com comportamentos fundamentalistas e antidemocráticos, estão a limitar os direitos e liberdades dos cidadãos. Está instalado um espírito securitário na nossa sociedade.


Como é que a associação vai fazer isso?

Vamos aconselhar os nossos associados a cumprir a lei, mas a não se sujeitarem a arbitrariedades. E mostrar-lhes que não são obrigados a seguir as chamadas boas práticas que os inspectores defendem. Porque a maior parte dessas boas práticas não tem qualquer fundamento legal, não vincula ninguém. É o caso da famosa regra das colheres de pau, por exemplo, ou dos cabos das facas. E como as pessoas não sabem, têm tendência a submeter-se, a obedecer a tudo o que as autoridades dizem. O que nós fazemos é aconselhar juridicamente as pessoas sobre como reagir a estes abusos.


O que é que consideram abusivo?

Chamamos abusos a tudo aquilo que são actos desproporcionados, como por exemplo fazerem-se inspecções em cafés com agentes encapuzados. Lisboa não é Bagdad e não é preciso esconder a cara para fiscalizar bifes e pastéis de nata.


Quantos associados têm?

Temos entre 700 e 800 associados dos mais diversos ramos de actividade, porque o âmbito das inspecções económicas ultrapassa em muito a restauração. As pessoas têm um certo temor, nem querem dar a cara, com medo de represálias. Nós fizemos esta associação para dar a cara e a voz àqueles que têm medo. A associação surgiu porque começaram a aparecer muitas queixas.


Já presenciou alguma inspecção?

Sim, pessoalmente assisti a uma na praia, aos cafés e bares. Os agentes estavam encapuzados e aquilo impressionou-me muito. Mas conheço muitos processos de associados, não só de inspecções mas de multas também. Porque estas acções têm consequências graves.


Acha que a actuação da ASAE ameaça a viabilidade da empresas?

Está a causar milhões e milhões de euros de prejuízos e até a levar ao encerramento de várias actividades. Está a fazer mais mal do que bem ao País. Porque há um espírito repressivo: fazem a inspecção, detectam irregularidades e dizem às pessoas que têm de cumprir a lei mas entretanto já multaram. Quem paga são sempre os comerciantes.

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