Santana sugere extinção dos governadores civis

O ex-presidente do PSD Pedro Santana Lopes desafiou hoje o próximo Governo a não nomear novos governadores civis e afirmou que estes "não têm praticamente nada para fazer".

"A mim não me chocaria nada que houvesse uma primeira revisão constitucional já, só para isso. Porque seria altamente simbólico. Demonstrava a vontade de mudança deste novo ciclo político", afirmou Pedro Santana Lopes, em declarações à Agência Lusa.

O ex-líder social-democrata sustentou que "seria degradante um primeiro-ministro da nova geração de políticos nomear novos governadores civis que não têm praticamente nada para fazer a não ser participar em cerimónias oficiais, despachar papéis".

Santana Lopes defendeu que "nos tempos de hoje" uma figura como os "governadores civis não tem pés nem cabeça" e advertiu que, se forem nomeados novos, "isso leva a uma inércia e a que nunca mais se extinga o cargo".

Como os governadores civis são sempre substituídos com a formação de um novo governo, Pedro Santana Lopes sugeriu que as funções poderiam ser asseguradas "pelo responsável administrativo que substitui os governadores civis quando estão impedidos".

"É melhor não nomear novos, saírem os actuais e o trabalho que seja assegurado nos mesmos termos que a lei prevê quando o governador está fora ou impedido, o secretário do Governo civil assegura a gestão até à extinção dos governos civis em sede de lei", afirmou.

De acordo com a Constituição da República, compete ao governador civil, assistido por um conselho, representar o Governo e exercer os poderes de tutela na área do distrito.

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