Explicações sobre cartão do cidadão adiadas para a AR

As pessoas que tiraram o cartão de cidadão (CC) mudaram todas de número de eleitor? Porquê? A que se deveu a dificuldade de acesso? Perguntas que, ontem, ficaram sem resposta e depois de andarmos de ministério para ministério. Todas as explicações estão adiadas para a intervenção de hoje do ministro Rui Pereira, que vai ao Parlamento a pedido da oposição.

"Os problemas no processo eleitoral não têm que ver com o CC, têm que ver com o número de eleitor, que é atribuído pelas juntas de freguesia. É o Ministério da Administração Interna (MAI) que deve prestar os esclarecimentos", respondem da assessoria do ministro da Presidência. É aqui que funciona a Secretaria de Estado da Modernização Administrativa, responsável pela emissão de documentos como o cartão do cidadão. Este foi lançado em Fevereiro de 2008, tendo sido emitidos 4380 milhões de unidades.

As perguntas enviadas para a Direcção-Geral de Administração Interna também ficaram sem resposta. Remeteram-nos para o comunicado de imprensa do dia das eleições: "O MAI lamenta as dificuldades que alguns eleitores experimentaram para o exercício do voto, por não terem obtido, com a celeridade desejável, a informação sobre o seu número de eleitor", começam por dizer. E atribuem as causas "para essa imprevista situação" a "um afluxo absolutamente anormal de pedidos, dirigidos aos meios disponíveis". E sublinham que, apesar de não serem responsáveis pelo sucedido, determinaram "a instauração de um inquérito para apurar com rigor e em pormenor tudo quanto se passou, e para evitar que se repita no futuro".

Muitos jovens que atingiram os 18 anos e passaram a votar tiveram de consultar o Portal do Eleitor para se identificarem na mesa de voto. Outros cidadãos alteraram dados pessoais, como a residência e o estado civil, e fizeram nova identificação. Mas mesmo as pessoas que mantiveram a morada e o cartão de eleitor viram o número alterado por terem feito o cartão do cidadão (com BI caducado). Isto, quando da Presidência garantem que um novo número de eleitor só é possível quando se muda de residência ou se actualiza a informação pessoal.

Foram milhares de pessoas obrigadas a verificar o número de eleitor, conselho que constava nos avisos colados às portas das várias secções de voto. E é esta obrigação que os partidos de oposição questionam, além da falta de previsão para adequar os serviços à elevada procura. Isto porque atribuem- -lhe culpas na elevada percentagem da abstenção.

A Comissão Nacional de Eleições diz não ser "possível aferir a verdadeira dimensão" do problema. E "recomenda que, em futuros actos eleitorais, os dados constantes do recenseamento eleitoral possam, de forma eficaz e em tempo útil, ser acessíveis".

Céu Neves

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