PCTP/MRPP vai apresentar queixa-crime contra a CNE

A candidatura do PCTP/MRPP informou este domingo, em comunicado, que face à "provocação da CNE [Comissão Nacional de Eleições]" apresentará uma queixa-crime por "denúncia caluniosa, abuso de poder e denegação de justiça e prevaricação".

A CNE anunciou neste dia a apresentação de uma queixa ao Ministério Público contra o candidato do PCTP/MRPP Garcia Pereira, na sequência de declarações "susceptíveis de crime" proferidas depois de votar hoje nas eleições legislativas.

A CNE entendeu que poderá existir violação do artigo 141.º da lei eleitoral para a Assembleia da República. O artigo em causa refere-se a "Propaganda depois de encerrada a campanha eleitoral" e que as penas a aplicar poderão ser multas ou pena de prisão até seis meses.

Considerando falta de fundamento das atitudes da CNE, a Comissão Nacional de Candidatura do PTCP/MRPP decidiu apresentar junto do procurador-geral da República e contra a CNE a "competente queixa-crime pela prática de diversos ilícitos criminais".

O partido alega "denúncia caluniosa (previsto e punido no artigo 365.º do Código Penal com pena de prisão até três anos), abuso de poder (previsto e punido no artigo 382º do mesmo Código Penal com idêntica pena de prisão até três anos) e denegação de justiça e prevaricação (previsto e punido no artigo 369º ainda e sempre do Código Penal com pena de prisão até dois anos)".

Assinado pelo dirigente do PCTP/MRPP Carlos Paisana, o comunicado carateriza a deliberação da CNE como uma "provocação de uma instituição completamente capada, que já se mostrou de todo incapaz de tomar qualquer atitude para pôr cobro à mais ostensiva discriminação e manipulação das televisões".

As críticas à CNE respeitam a "matéria de debates e de cobertura da campanha" das televisões e o "nada fazer relativamente aos jornais de fim de semana que continuaram a campanha pelos cinco partidos parlamentares".

O partido de Garcia Pereira denuncia ainda que a CNE nada fez quanto ao "discurso manipulatório do Presidente da República na véspera das eleições pregando descaradamente o pagamento da dívida e apelando ao voto nos partidos amigos da troika" da ajuda externa.

"Mas que quando se tratou de, sob pretextos tão ridículos quanto de todo falsos, atacar Garcia Pereira logo correu a tomar a disparatada e ridícula decisão de remeter participação para o Ministério Público e disso informar os seus amigos da comunicação social", lê-se no comunicado.

Citado no comunicado, Garcia Pereira acrescenta conhecer essas "provocações", que diz "já conhecer" e enfrentar desde antes do 25 de Abril".

Mais de 9,6 milhões de eleitores podem votar hoje nas eleições legislativas, de onde sairá o novo Governo e a composição da Assembleia da República na XII Legislatura. Um total de 17 forças políticas apresentaram listas, mas apenas nove partidos e uma coligação concorrem a todos os círculos eleitorais.

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