Partido Humanista satisfeito com decisão de tribunal

A candidata independente do Partido Humanista por Lisboa, Manuela Magno, considerou hoje que a decisão judicial que obriga as televisões a organizarem debates com todos os partidos representa uma "vitória da democracia".

"Achamos muito positivo que pela primeira vez um tribunal tenha dado razão a uma providência cautelar que se manifestou contra a discriminação", afirmou à agência Lusa Manuela Magno.

A cabeça de lista do Partido Humanista por Lisboa, que esteve hoje numa acção de campanha em Belém, comentava desta forma a decisão do Tribunal de Oeiras que na sexta feira condenou as três televisões generalistas a realizarem debates frente a frente com todos os partidos concorrentes às legislativas que assim o desejarem até ao último dia da campanha.

A decisão judicial surgiu na sequência de uma providência cautelar apresentada pelo líder do partido do PCTP/MRPP, Garcia Pereira.

"É impensável e não é aceitável que se trate de uma forma desigual aquilo que devia ser igual antes das eleições. Se o povo não se manifesta devidamente informado a democracia está a ser limitada", sustentou.

O Tribunal condena a RTP, SIC e TVI em mil euros por cada dia decorrido desde hoje até ao dia 3 de Junho "em que não cumprirem" a decisão, advertindo que incorrem na prática do "crime de desobediência qualificada" em caso de infracção.

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