Garcia Pereira diz que televisões não cumprem sentença

O cabeça de lista do PCTP-MRPP por Lisboa justificou a ausência nas gravações dos debates televisivos agendados para esta manhã por considerar que a sentença do tribunal de Oeiras está por cumprir, admitindo novas acções judiciais.

Na sequência de uma providência cautelar, o tribunal de Oeiras condenou as televisões generalistas (RTP, SIC e TVI) a realizar debates entre o PCTP/MRPP e os partidos que aceitassem os encontros e ao pagamento de uma multa de 1.000 euros por cada dia decorrido sem que a decisão fosse cumprida.

Na sequência dessa decisão, as televisões propuseram debates gravados "com início entre as 20:45 e as 21:00, nos dias 31 de Maio e 1 e 2 de Junho, tendo uma duração de 20 minutos cada, sensivelmente". No entanto, o líder do PCTP-MRPP não compareceu hoje a qualquer das gravações marcadas.

Exigindo, em primeiro lugar, debates com os partidos com assento parlamentar, Garcia Pereira disse que se as televisões persistirem na "ilegalidade", o partido "reserva-se no direito de actuar em conformidade". "As televisões têm de dizer se pretendem cumprir a sentença, realizando debates ou se querem persistir na ilegalidade", insistiu.

Garcia Pereira quer ainda que as televisões esclareçam se convidaram as candidaturas" dos cinco partidos representados na Assembleia da República e quais as suas respostas. "E se recusaram qual foi fundamento. Sem se saber isso não é possível definir uma posição", argumentou.

Garcia Pereira admitiu a hipótese de as televisões terem pretendido "impor" horários para os quais as candidaturas não tinham disponibilidade e assim os canais "terem entendido que eles é que mandam".

A decisão do tribunal de Oeiras foi caracterizada pelo dirigente do PCTP-MRPP como "justa de democrática, que cumpre que a lei e a Constituição". "O incumprimento do direito e do princípio constitucionalmente consagrado da igualdade de tratamento das candidaturas vai custar muito caro às televisões prevaricadoras", referiu.

Garcia Pereira insistiu que a sua candidatura "pretende debates em igualdade de circunstâncias, de tempo e de lugar", recusando, por exemplo, que esses debates sejam gravados e não ocorram em direto.

O dirigente do PCTP-MRPP acrescentou ainda que "independentemente de qualquer outro procedimento" já informou na segunda-feira o tribunal da "manobra concertada e ilegal levada a cabo pelas três direcções de informação de boicote e sabotagem da sentença", solicitando a este tribunal que adote as providências que "julgar adequadas".

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