"O que está no relatório do FMI é contrário ao que prometeu"

O secretário-geral do PS avisou hoje o Governo que "não tem legitimidade" para aplicar as medidas que constam do relatório do FMI, mas não esclareceu se o partido poderá avançar com uma moção de censura.

"O primeiro-ministro deve ter bem presente as palavras que estou a dizer: Não tem mandato, nem o Governo tem legitimidade porque aquilo que está no relatório do FMI é ao contrário daquilo que o primeiro-ministro prometeu aos portugueses", avisou António José Seguro, à margem de uma visita a uma fábrica de calçado do grupo Kyaia, em Paredes de Coura.

Contudo, escusou-se, perante a insistência dos jornalistas, a esclarecer se poderá avançar com uma moção de censura ao Governo, caso a maioria PSD/CDS-PP venha a implementar as medidas agora conhecidas.

Em causa estão as propostas de cortes na despesa incluídas no relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgado na quarta-feira.

"Se não seguir esse caminho [agenda de crescimento defendida pelo PS], terei muito gosto em responder a essa pergunta, na altura", afirmou Seguro, sustentando: "Os portugueses não votaram no FMI para governar Portugal".

Hoje o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, defendeu que o Governo PSD/CDS-PP tem legitimidade para tomar todas as medidas, desde que elas respeitem a Constituição e a lei.

"O Governo não foi eleito apenas para executar o memorando de entendimento com a 'troika'. O Governo foi eleito para governar o país de acordo com o seu próprio programa e de acordo com as necessidades que o país tem. O Governo tem, portanto, toda a legitimidade para vir a tomar todas as medidas que sejam necessárias para preparar o futuro do país, quaisquer que elas sejam, desde que elas sejam conformes à nossa Constituição e às nossas leis", defendeu o primeiro-ministro, em conferência de imprensa, na sua residência oficial, em Lisboa.

Segundo Passos Coelho, "o Governo está legitimado para governar, essa é uma questão que não tem discussão", e pretende cumprir o seu mandato até ao fim.

"Realizaram-se eleições há cerca de um ano e meio e o Governo, que é suportado pelos dois partidos que têm maioria parlamentar, está mandatado pelo povo português para cumprir o seu mandato de quatro anos, e esse é o nosso propósito", afirmou.

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